Foram encontradas 896 questões.
3307205
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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Assinale a alternativa correta.
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Ao documento de ato administrativo de qualquer
autoridade pública, que contém instruções acerca da
aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de
caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência, dá-se o nome de:
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3307203
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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Analise as afirmativas abaixo:
. O responsável pelo ato de improbidade está sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992, que podem ser aplicadas independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica. 2. O responsável pelo ato de improbidade, uma vez que faça o ressarcimento integral do dano patrimonial, deixa de estar sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992. 3. O responsável pelo ato de improbidade, uma vez cumpridas sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas em legislação específica, deixa de estar sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992. 4. As penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992, a que está sujeito o responsável pelo ato de improbidade, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
. O responsável pelo ato de improbidade está sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992, que podem ser aplicadas independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica. 2. O responsável pelo ato de improbidade, uma vez que faça o ressarcimento integral do dano patrimonial, deixa de estar sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992. 3. O responsável pelo ato de improbidade, uma vez cumpridas sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas em legislação específica, deixa de estar sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992. 4. As penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992, a que está sujeito o responsável pelo ato de improbidade, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Analise as afirmativas abaixo:
1. Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas. 2. A gestão por resultados busca substituir o modelo burocrático por um gerencial. 3. A administração por resultados no setor público tem como foco os resultados para a satisfação do cidadão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas. 2. A gestão por resultados busca substituir o modelo burocrático por um gerencial. 3. A administração por resultados no setor público tem como foco os resultados para a satisfação do cidadão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa que indica corretamente
o termo que se refere tanto à gestão de instituições
governamentais quanto a mecanismos formais não
governamentais e seus efeitos sobre a conduta das
pessoas.
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3307200
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
É um exemplo de caso em que é inexigível a
licitação:
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Segundo a Lei Complementar no
788/2020 do
município de Concórdia, as atividades administrativas
comuns a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como por exemplo atividades
de administração financeira, de gestão de materiais e
serviços e de serviços jurídicos, serão desenvolvidas e
executadas sob a forma de:
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3307198
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
São princípios da administração pública:
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3307197
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Analise o seguinte fato fictício:
Fulano, administrador público, na execução de uma licitação, facilitou a contratação de uma empresa pela qual nutre afinidade e pertence a seu amigo Cicrano.
O fato narrado viola o seguinte princípio básico da Administração Pública:
Fulano, administrador público, na execução de uma licitação, facilitou a contratação de uma empresa pela qual nutre afinidade e pertence a seu amigo Cicrano.
O fato narrado viola o seguinte princípio básico da Administração Pública:
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Assinale a alternativa correta com base na Lei
Complementar 90/1994.
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