De acordo com a Lei nº 1.766/1981, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data:

A instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Contudo, a constituição federal estabelece que uma parte do produto da arrecadação do ICMS dos Estados pertence aos municípios. Essa parte é de:

De acordo com a Lei nº 1.766/1981, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o:

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previstos na Lei nº 1.766/1981, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta sobre o canteiro de obra e a segurança na execução de obras.

Dependendo do tipo de obra, o canteiro de obra pode apresentar uma série de itens e equipamentos.

Relacione os itens apresentados abaixo na coluna 1 com suas respectivas descrições na coluna 2.

Coluna 1 Item

1. Bate-estaca

2. Pranchada

3. Estronca

4. Caçamba

5. Guarda-corpo

Coluna 2 Descrição

( ) Estrutura de proteção que serve como anteparo contra quedas de pessoas.

( ) Equipamento usado para cravar estacas por percussão.

( ) Peça de escoramento não vertical.

( ) Parede de retenção formada por pranchas de madeira.

( ) Recipiente usado para conter ou transportar materiais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A simbologia em projetos elétricos é fundamental para representar de forma clara e precisa os componentes e circuitos elétricos utilizados em instalações e sistemas.

Analise a figura ilustrada ao lado e assinale denominação correta da simbologia ilustrada.

Considerando a instalações de água em edificações, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta dada à tubulação da qual derivam as colunas de distribuição.

De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município definirá os imóveis em que incidirá a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação.

Nesse sentido, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior a.......................do coeficiente de aproveitamento básico definido na Lei de Uso de Ocupação do Solo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de Obras e Edificações), analise as afirmativas abaixo sobre as instalações para depósito de lixo.

1. Nas edificações multifamiliares e mistas poderá haver local destinado para o depósito de lixo, sempre situado no subsolo, para acondicionamento geral.

2. É permitida a utilização de tubos de queda para a eliminação de lixo nas edificações multifamiliares e mistas.

3. É proibida a colocação de suporte para lixo sobre os passeios públicos, que deverá ser alocado sempre dentro do lote, no alinhamento ou em reentrâncias criadas para este fim.

4. É permitida a utilização de incineradores de resíduos sólidos em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.