Assinale a alternativa que cita corretamente a porcentagem de aumento na multa de uma penalidade no caso de reincidência de acordo com o Código de Posturas do Município de Concórdia.

Assinale a alternativa correta sobre a arborização pública no município de Concórdia.

Assinale a alternativa que indica corretamente o raio mínimo de distância (em metros) de repartições públicas, escolas, creches, asilos e igrejas, em horário de funcionamento, onde é proibida a produção de sons que possam perturbar o sossego público, como ruídos ou sons excessivos e evitáveis, ressalvados os previstos em Lei, como por exemplo, os produzidos por veículos de serviços (ambulâncias, corpo de bombeiros, etc).

Assinale a alternativa correta sobre a instalação de bancas de jornais e revistas no Município de Concórdia.

Assinale a alternativa que cita corretamente a periodicidade com que os manipuladores de gêneros alimentícios devem realizar exames médicos com o devido registro na carteira de saúde no município de Concórdia.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo que citam as situações que podem anular a cláusula de um contrato de fornecimento de produtos e serviços, segundo a Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor.

1. Cláusulas que impossibilitem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem
renúncia ou disposição de direitos.
2. Cláusulas que subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
3. Cláusulas que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza.
2. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
3. Caso o fornecedor higienize adequadamente os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, não é necessário informar aos consumidores sobre o risco de contaminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo que o consumidor pode desistir de um contrato a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, quando esta contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.