Das responsabilidades de todas as esferas do governo, frente à Atenção Básica, todos devem apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como:

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio:

De acordo com o artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), são referenciais de:

De acordo com o artigo 37 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas, na elaboração dos planos de saúde, em função:

De acordo com o artigo 35º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizado a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Qual dos indicados abaixo não se inclui nesses critérios:

O Ministério da Saúde instituiu, no ano de 2004, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus profissionais e trabalhadores, buscando articular a integração entre ensino, serviço e comunidade, além de assumir a regionalização da gestão do SUS, como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema. A PNEPS tem como finalidade:

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, Estados e Municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é:

De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 entende-se por vigilância sanitária:

A vigilância ambiental em saúde tem necessariamente um caráter integrador inter e intra-setorial, considerando-se que é impossível realizar atividades de vigilância e controle de riscos ambientais para a saúde humana relacionados a qualquer de seus fatores, sem uma avaliação e ação conjunta de todos os setores envolvidos com o ambiente e a saúde humana em um determinado território. São áreas de concentração dos fatores de risco não biológicos, EXCETO:

É exemplo de atuação da Vigilância Sanitária no meio ambiente: