Satoru Takheshi participa de julgamento, em que representa determinado cliente, em uma sessão do tribunal que iniciou, regularmente, às 13 horas. Devido ao excesso de processos, a sessão prolongou-se até as 22 horas. Nos termos do Código de Processo Civil, os atos processuais serão concluídos ordinariamente às:

Raid Santos assumiu o cargo de Defensor Público e foi intimado pessoalmente para praticar determinado ato processual, cujo prazo legal seria de quinze dias. Nos termos do Código de Processo Civil, o prazo para a Defensoria Pública será de:

Ken Gaara postula o seu ingresso em determinado processo, para exercer a função de amicus curiae, sendo deferido o seu ingresso. Posteriormente, Ken discorda de decisões proferidas pelo magistrado que indefere seus requerimentos. Nos termos do Código de Processo Civil, salvo embargos de declaração, o amicus curiae não pode interpor recursos. Essa vedação é excepcionada pela possibilidade de apresentação de recurso contra decisão que julgar incidente de:

Stephanie dos Santos pesquisa a representação de herança declarada vacante, para promover determinado pleito judicial. Nos termos do Código de Processo Civil, a representação da herança vacante será realizada pelo seu:

Kira Chloe promoveu ação pelo procedimento comum, em face do município C, tendo a União Federal requerido o ingresso como litisconsorte, por se tratar de interesse federal em análise. Nos termos do Código de Processo Civil, intervindo a União na qualidade de parte, os autos serão remetidos à Justiça Federal, exceto as ações de:

Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação, é essencial a existência de:

Antony Dominic requer medida contra a sociedade empresária Bella Henry, tendo o magistrado realizado a oitiva da ré, em obediência aos comandos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, o contraditório prévio pode ser postergado diante da tutela:

“Sou de 1955. Tive o melhor de minha juventude antes das Diretas Já. (...) Sou, sim, dos que viveram com segurança e prosperidade aquele período. Confesso que tive foi medo das Diretas Já, imaginando uma ruptura naqueles tempos bons que vivia. Quanto a Tancredo Neves, o via como um jornal já bem lido na política brasileira (...). De pronto, logo senti que ele não era essa mudança toda que clamavam.” (Depoimento de Francisco Luiz Nepomuceno, cearense, da cidade de Caridade. IN: PRIORE, Mary Del. Histórias da Gente Brasileira. Volume 4. República. Testemunhos (1951 – 2000). Leya, Editora Casa dos Mundos. 2019. p. 162.)

O depoimento, além de elogiar o regime autoritário, fala do caráter conservador que assumiu a transição para a democracia no Brasil, liderada por Tancredo Neves, após 21 anos de ditadura. Um dos motivos que pode explicar corretamente esse conservadorismo refere-se ao fato de:

O Estado Novo (1937-1945), implantado e governado por Getúlio Vargas, concluiu o longo período em que Vargas esteve à frente da presidência no Brasil, totalizando 15 anos seguidos, e que ficou conhecido como Era Vargas. Seu início ocorreu ao liderar a “Revolução de 1930” e seu desfecho, em outubro de 1945, quando foi destituído da presidência. A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi um dos acontecimentos marcantes à época.


Homenagem a Getúlio Vargas na Esplanada do Castelo. Rio de Janeiro (09/11/1940). Arquivo Nacional. (https://jk.cpdoc.fgv.br/imagem-som/fatos-eventos/estado-novo)
Baseando-se nas informações apresentadas, pode-se destacar como características e práticas do Estado Novo:

Observe a charge.

A charge, datada do início do século XX, que retrata uma das características políticas predominantes da Primeira República no Brasil (1889-1930), também conhecida como República Velha, refere-se: