Magna Concursos
3162438 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Provas:
Ken Gaara postula o seu ingresso em determinado processo, para exercer a função de amicus curiae, sendo deferido o seu ingresso. Posteriormente, Ken discorda de decisões proferidas pelo magistrado que indefere seus requerimentos. Nos termos do Código de Processo Civil, salvo embargos de declaração, o amicus curiae não pode interpor recursos. Essa vedação é excepcionada pela possibilidade de apresentação de recurso contra decisão que julgar incidente de:
 

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