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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Organização AdministrativaAdministração Direta
Quanto à Administração Pública em sentido subjetivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
( ) Compõem a Administração Pública, em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
( ) s vezes, a lei opta pela execução direta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas exclusivamente com personalidade de direito público, que compõem a chamada Administração Direta do Estado.
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Para realizar determinada atividade, os colegas do curso de Educação Física (Bruno, Carlos e Daniel), precisavam organizar entre eles uma fila por altura. Sabendo-se que eles pesam 70, 72 e 74 quilogramas, mas não necessariamente nessa ordem, e que não possuem a mesma altura, sabe-se também que:
• Bruno é mais alto que Daniel. • Carlos é mais leve que Bruno. • Daniel é mais baixo que Carlos. • O mais alto de todos pesa 72kg. • Bruno pesa 74kg.Com base nessas informações, a ordem da fila do mais alto para o mais baixo deverá ser:
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Dados os algarismos 2, 3, 5, 8 e 9, analisar os itens abaixo:
I - Podem ser formados 125 números naturais com 3 algarismos.
II - Podem ser formados 20 números naturais com 2 algarismos distintos.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
- Rio Grande do Sul - RSCaxias do Sul-RSLei Complementar 3673/1991: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, quando constatada, em inquérito administrativo, a acumulação proibida e provada a sua má-fé, o servidor:
I - Deverá optar por um dos cargos.
II - Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.
III - Restituirá o que houver percebido indevidamente, com a incidência dos juros legais e da atualização monetária.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os seguintes princípios:
I - Dissociar-se de programas federais e estaduais de defesa do consumidor.
II - Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas nos limites de sua competência.
III - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
IV - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
- Rio Grande do Sul - RSCaxias do Sul-RSLei Complementar 3673/1991: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Cargo público é o criado por lei, sem número certo, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.
( ) Os cargos públicos são somente de provimento efetivo.
( ) Os cargos públicos municipais são acessíveis a todos os brasileiros, preenchidos os requisitos que a lei estabelecer.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
- Rio Grande do Sul - RSCaxias do Sul-RSLei Complementar 3673/1991: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do Poder Público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso destas, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e como protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
II - Realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
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