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3113769
Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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A série de normas ISO 14000 corresponde a um Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for
Standardization). Esta série de normas apresenta diretrizes para
auditorias ambientais, avaliação do desempenho ambiental,
rotulagem ambiental e análise do ciclo de vida dos produtos.
Dentre as diferentes normas que compõem a série ISO 14000, aquela que dispõe sobre as auditorias ambientais que asseguram credibilidade a todo processo de certificação ambiental, visando às auditorias de terceiras partes, nas quais se verificam os compromissos estabelecidos pela empresa em seu sistema de gestão ambiental é a norma
Dentre as diferentes normas que compõem a série ISO 14000, aquela que dispõe sobre as auditorias ambientais que asseguram credibilidade a todo processo de certificação ambiental, visando às auditorias de terceiras partes, nas quais se verificam os compromissos estabelecidos pela empresa em seu sistema de gestão ambiental é a norma
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3113768
Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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O aquecimento global é um fenômeno natural que envolve a
elevação da temperatura média global da atmosfera e dos oceanos.
Esse fenômeno resulta do acúmulo de gases do efeito estufa na
atmosfera, que impede a dissipação do calor emitido pelo Sol,
retendo-o na superfície terrestre e contribuindo para o aumento da
temperatura média do planeta. Por outro lado, o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos de
flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Quioto com o objetivo
de facilitar o alcance das metas de redução de emissão de gases de
efeito estufa definidas para os países que o ratificaram.
Considerando o aquecimento global e o MDL, analise as afirmativas
a seguir:
I. A proposta do MDL, descrita no Art. 12 do Protocolo, consiste em que cada tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) que deixar de ser emitida ou for retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando novo atrativo para a redução das emissões globais.
II. Com o MDL, as empresas que não desejarem diminuir suas emissões, em contrapartida, não poderão comprar Reduções Certificadas de Emissões(RCEs) dos países em desenvolvimento, que tenham gerado projetos redutores de emissão de gases de efeito estufa (GEE), para usar esses certificados para cumprir suas obrigações, mesmo que o uso desse mecanismo não esteja limitado a uma parcela de seus compromissos de redução.
III. O Protocolo de Quioto estabelece que, os países desenvolvidos com metas de redução de emissões, devem fixar suas metas para redução de gases de efeito estufa junto aos principais emissores dentro de seus territórios, de acordo com a meta que lhes foi atribuída pelo Protocolo e, posteriormente, distribuída pelo governo local por meio de seu plano nacional de alocação de emissões.
Assinale
I. A proposta do MDL, descrita no Art. 12 do Protocolo, consiste em que cada tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) que deixar de ser emitida ou for retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial, criando novo atrativo para a redução das emissões globais.
II. Com o MDL, as empresas que não desejarem diminuir suas emissões, em contrapartida, não poderão comprar Reduções Certificadas de Emissões(RCEs) dos países em desenvolvimento, que tenham gerado projetos redutores de emissão de gases de efeito estufa (GEE), para usar esses certificados para cumprir suas obrigações, mesmo que o uso desse mecanismo não esteja limitado a uma parcela de seus compromissos de redução.
III. O Protocolo de Quioto estabelece que, os países desenvolvidos com metas de redução de emissões, devem fixar suas metas para redução de gases de efeito estufa junto aos principais emissores dentro de seus territórios, de acordo com a meta que lhes foi atribuída pelo Protocolo e, posteriormente, distribuída pelo governo local por meio de seu plano nacional de alocação de emissões.
Assinale
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3113767
Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Os ciclos biogeoquímicos são processos que garantem que os
elementos circulem pelo meio abiótico e pelo meio biótico,
promovendo o seu reaproveitamento. Uma vez que asseguram a
ciclagem de diferentes compostos químicos, os ciclos
biogeoquímicos garantem que esses elementos sejam utilizados e,
posteriormente, estejam novamente disponíveis, como é o caso do
nitrogênio (N2). O ciclo do nitrogênio é um importante ciclo
biogeoquímico para os seres vivos porque ele garante o
reaproveitamento do nitrogênio, que é utilizado na síntese de
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3113766
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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A Lei 10.165/2000 alterou a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Essa Lei propôs uma nova redação para
diversos temas da Política Nacional do Meio Ambiente e acrescentou
os anexos VIII e IX, que determinam as atividades potencialmente
poluidoras, suas categorias, descrições, portes e as taxas trimestrais
referentes a cada atividade.
A Lei 10.165/2000 instituiu, ainda, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), um tributo obrigatório a ser pago trimestralmente pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da TCFA varia e é calculado com base no potencial poluidor e utilizador de recursos naturais (PPGU) da atividade e no porte econômico da empresa, e sua regulamentação se deu por meio da Instrução Normativa 17/2011 estabelecida pelo
A Lei 10.165/2000 instituiu, ainda, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), um tributo obrigatório a ser pago trimestralmente pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da TCFA varia e é calculado com base no potencial poluidor e utilizador de recursos naturais (PPGU) da atividade e no porte econômico da empresa, e sua regulamentação se deu por meio da Instrução Normativa 17/2011 estabelecida pelo
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3113765
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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O Programa Mais Ambiente, nome dado ao Programa Federal de
Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, cujo objetivo foi
promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis, foi
estabelecido pelo Decreto 7.029/2009 e revogado pelo Decreto
7.830/12. No entanto, o Decreto 8.235/14 estabeleceu as normas
gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental
(PRA) dos Estados e do Distrito Federal, de que tratava o Decreto
7.830/12, e instituiu o Programa Mais Ambiente Brasil.
Considerando o que cita o Decreto 8.235/14, sobre o Programa Mais
Ambiente Brasil, é incorreto afirmar que
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3113764
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
Provas:
A Lei 11.959/2009 dispõe sobre a política nacional de
desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e regula as
atividades pesqueiras no território brasileiro. No seu Art. 5º fica
estabelecido que o exercício da atividade pesqueira somente poderá
ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela
autoridade competente, assegurada(s)
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3113763
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei
6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, é uma estrutura
adotada para a gestão ambiental no Brasil que tem como objetivo a
proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do nosso
país. Considerando a organização estrutural e as atribuições do
Sisnama, é correto afirmar que
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3113762
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como
atribuições: o estabelecimento de normas para licenciamento
ambiental, análise de estudos de impacto ambiental, definição de
padrões de controle da poluição e normas para a manutenção da
qualidade ambiental. Assim, é uma competência exclusiva do
Conama
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3113761
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Orgão: Pref. Cataguases-MG
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A Constituição do Estado de Minas Gerais trata do Meio Ambiente
nos seus artigos 214 a 217. O Art. 214 estabelece que todos têm
direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e ao Estado e
à coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para
as gerações presentes e futuras. Nesse contexto, considerando a
Constituição do Estado de Minas Gerais no seu Art. 214 e seus
incisos, assinale a alternativa que não corresponde ao que cita esse
artigo.
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3113760
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
Provas:
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações
de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez
com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e
a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado
ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos
seus incisos, assinale a alternativa correta.
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