“Configura-se quando o indivíduo pratica atividades odontológicas que sejam privativas de Cirurgião-Dentista (CD), de Técnico em Prótese Dentária (TPD), de Técnico em Saúde Bucal (TSB), de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e não possui formação na área odontológica”. Assinale a alternativa que corresponde à definição apresentada.

Qual é a Competência 3 definida no perfil de competências profissionais do Técnico em Higiene Dental e do Auxiliar de Consultório Dentário, definida pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES e da Coordenação Nacional de Saúde Bucal – CNSB (2004)?

O processamento radiográfico baseia-se na imersão do filme radiográfico em soluções processadoras, seguindo-se esta sequência: revelação, lavagem intermediária, fixação e lavagem final para o processamento manual e revelação, fixação e lavagem final para o processamento automático. Processar filme radiográfico em consultório odontológico compete ao:

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, compete ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão direta do cirurgião-dentista:

Considerando o perfil de competências profissionais do Técnico em Higiene Dental e do Auxiliar de Consultório Dentário, definido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES e da Coordenação Nacional de Saúde Bucal – CNSB (2004), a Competência 1 – Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, visando a melhoria da qualidade de vida da população requer as seguintes habilidades, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo extraídas do texto “Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo”, de Natália Regina Parizotto (2018), publicado na Revista Serviço Social & Sociedade nº 132:

I. Com relação ao Poder Judiciário, a Lei Maria da Penha indica a criação dos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVD).
II. A modalidade jurídica da conciliação ou mediação de conflitos reforça as desigualdades instaladas nas relações de gênero em contextos de violência doméstica.
III. Os métodos alternativos de resolução de conflito vieram dar forma, no âmbito do Poder Judiciário, à possibilidade de superação da violência doméstica, pois setores majoritários desses espaços têm atuado tacitamente pela implementação da LMP, confrontando estruturalmente a violência doméstica de gênero.

Quais estão corretas?

As plantas tóxicas são vegetais que, em contato com o organismo de homens ou animais, em condições naturais, são capazes de causar danos que se refletem na saúde desses seres. Assim, ocasionam um desequilíbrio que se traduz no paciente como sintomas de uma intoxicação. Assinale a alternativa que contém nomes de plantas tóxicas somente para animais.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.

Segundo a Lei nº 5172/1966, de quem é a competência para instituir empréstimos compulsórios?

Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.