De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Assistência Social é considerada como Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. É realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento das necessidades básicas. Como política social pública, rege-se pelos princípios da

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, assim, a descontinuidade das políticas públicas. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE e dá outras providências, está estruturada da seguinte forma:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o direito à educação para os jovens e adultos em situação de privação de liberdade é um direito humano essencial para a realização da liberdade e para que esta seja utilizada em prol do bem comum. Nesse sentido, o Art. 12, da Resolução nº 2/2010, apregoa que o planejamento das ações de educação, em espaços prisionais, poderá

Segundo Moaci Alves Carneiro (2020), considerando o aspecto técnico-legal e conforme a prioridade de enfoque exigida nas diversas situações de organização e funcionamento da educação escolar, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pode ser vista por vários ângulos:


I. Como documento de gestão dos sistemas de ensino e de gestão pedagógica das escolas, a BNCC é um instrumento normativo de orientação do planejamento do ensino regular no âmbito da Educação Básica.

II. Como fonte normativa de diretrizes voltadas para a parametrização e demarcações dos currículos escolares, a BNCC encorpa conhecimentos temáticos, acumulados ao longo da história humana e dos múltiplos contextos, visualizando o processo de evolução do conhecimento escolar.

III. Como documento conceitual-operativo abrangente no campo de domínio da Educação Básica e do Ensino Superior, a BNCC essencializa conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, pelos professores e alunos.

IV. Como corpo de roteirização de conteúdos das aprendizagens, a BNCC organiza as aprendizagens de forma sistemática e articulada, pondo-as ao alcance de todos os alunos que fazem parte do sistema de ensino brasileiro.

V. Como diretriz de política pública do Estado Nacional na área da educação, a BNCC é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Diante do exposto, estão corretos os itens

As práticas educativas podem ocorrer em diversos ambientes, de várias maneiras, em instâncias formais, não formais e informais. Nesta compreensão a educação não formal é considerada aquela que

Considere que as cidades de Equador, Caicó, Carnaúba dos Dantas e Currais Novos ofertaram, em um concurso, não necessariamente nessa ordem, as seguintes quantidades de vagas: 10, 8, 6 e 9. Em uma conversa informal, os representantes de cada uma dessas cidades fizeram as seguintes afirmações sobre a quantidade de vagas ofertadas:





Se apenas um dos representantes mentiu e os demais disseram a verdade, então a soma das vagas ofertadas por Equador, Caicó e Carnaúba dos Dantas é igual a

Considere a seguinte frase:

Jardel viajou para Caicó e Kelly curtiu o carnaval.

A negação lógica dessa frase é:

Considerando o alfabeto oficial da Língua Portuguesa, se 2R − √I − T = M, então, C ² + 3G − √P é igual a

A Câmara Municipal de Currais Novos tem quatro servidoras entre as mais antigas da instituição: Andréa, Érica, Luciana e Josefa. Sobre essas servidoras, sabe-se, com certeza, que

I. Andréa tem menos tempo na Câmara que Érica. II. Érica tem mais tempo na Câmara que Luciana. III. Josefa tem mais tempo na Câmara que Luciana.

Sendo assim, considerando o tempo de trabalho das quatro servidoras na Câmara Municipal de Currais Novos, é obrigatoriamente verdadeiro que

Suponha que, no Concurso Público para Prefeitura e Câmaras Municipais do Seridó, foram aprovados nove candidatos para o cargo de ASG. Aleatoriamente, esses candidatos devem ser distribuídos, primeiro, quatro candidatos para a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas; depois, três para a Câmara Municipal de Caicó; e, finalmente, dois para a Câmara Municipal de Equador. A quantidade de maneiras distintas por meio das quais essa distribuição poderá ser realizada é igual a