Foram encontradas 70 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Refere-se ao dever da Administração de obedecer à lei em uma situação em que ela só tem essa opção.
Trata-se do poder
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Trata-se de agentes
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
I. É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. II. A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. III. Compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
Assinale
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
A respeito do que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade históricocultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
Assinale
Provas
Caderno Container