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3211978
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cariacica-ES
Disciplina: Direito Penal
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O delito de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei
11.343/2006, consoante legislação, possui pena privativa de
liberdade de 5 a 15 anos de reclusão, além da multa. Para esse
crime, a conduta típica descrita pelo legislador consiste em
importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir,
vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar,
trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo
ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Nesse sentido e, nos termos da lei, nas mesmas penas incorre
quem pratica o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
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3211977
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
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Disciplina: Direito Penal
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- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Importunação Sexual (art. 215-A)
Yan, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia, no momento
em que estava no interior de um coletivo, sentado ao lado de Julia
e por ela nutrindo grande desejo sexual não correspondido,
masturbou-se e chegou a ejacular próximo à vítima, cabendo
destacar que Julia, em nenhum momento, anuiu com a prática do
ato e sequer conhecia o agente. Nessa hipótese, é correto afirmar
que Yan praticou delito de
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3211976
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
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- Código PenalConcurso de Pessoas
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
O concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes,
nos delitos de furto e roubo correspondem, respectivamente, a
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3211975
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)Abandono de Incapaz (Art. 133)
Lucas deixou seu filho Bruno, de apenas 6 anos, em casa para ir a
uma festa durante a noite, enquanto a criança dormia.
Infelizmente ocorreu um incêndio na residência e o menino veio a
falecer em decorrência do incidente. Nessa hipótese, é correto
afirmar que Lucas deve responder pelo delito de
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3211974
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
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Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a
idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos
atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem,
induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita
no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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3211973
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
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De acordo com o conceito analítico, o delito é composto por três
substratos, a saber: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Nesse
sentido, e tendo como base a teoria finalista da ação, aquele que
pratica conduta descrita em tipo penal de injusto, mas não age
nem com dolo nem com culpa, poderá alegar a exclusão de que
substrato?
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3211972
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
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Sem nenhum motivo aparente, Frederico recebeu um soco no
rosto e, em virtude disso, sofreu lesão corporal de natureza leve.
O autor da agressão foi Tales, primo de Frederico. Tão logo após
desferir o soco, Tales saiu andando do local em que ocorreu a
agressão; Frederico, por sua vez, lá permaneceu mais alguns
minutos, tentando acalmar-se e entender a situação. Todavia,
diante do que considerava um absurdo e tomado pela raiva, cerca
de dez minutos após os fatos, Frederico saiu em busca de Tales e
conseguiu achá-lo na rua, cerca de 200 metros distante do local
dos fatos. Nesse momento Frederico chamou o nome de Tales
que, ao ser interpelado, virou-se e, tão logo fez esse movimento,
recebeu um soco no rosto dado por Frederico; Tales, em virtude
disso, também sofreu lesão corporal de natureza leve. Diante do
caso narrado e considerando tão somente as informações,
descritas, é correto afirmar que Frederico
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3211971
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
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Robson, brasileiro que residia temporariamente na França,
praticou em território francês delito de tentativa de homicídio
contra Rodrigo, também brasileiro, que estava passando férias na
França à época. Devidamente processado segundo as leis
francesas, Robson lá foi absolvido por questões processuais
previstas na legislação de referido país e, tão logo após a sentença
absolutória ser publicada, Robson retornou ao Brasil. Já no Brasil,
diante do que considerou uma grande injustiça, a família de
Rodrigo deseja que Robson seja processado e condenado pelo
delito praticado em terras francesas.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta
Acerca do tema, assinale a alternativa correta
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3211970
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
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De acordo com a legislação pertinente, no contexto da violência
doméstica, está incluído o listado nas alternativas a seguir, à
exceção de uma. Assinale-a.
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3211969
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
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Durante o período de vigência de determinada lei penal
excepcional, a qual trouxe circunstância qualificadora a delito já
anteriormente previsto no Código Penal como tipo penal de
injusto, Pedro praticou a conduta ali descrita, sendo certo que sua
conduta abrangia também a circunstância qualificadora descrita
na mencionada lei penal excepcional. Devidamente denunciado e
regularmente processado pelo delito, no entanto, na data do
julgamento já não estava mais em vigor a lei penal excepcional
responsável pela qualificadora descrita.
Nessa situação, assinale a alternativa correta
Nessa situação, assinale a alternativa correta
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