Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. As Unidades Básicas de Saúde são instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem.

( ) A Estratégia Saúde da Família, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo Conass e Conasems, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica.

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

Em conformidade com a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, analisar os itens abaixo:

I. Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

II. Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório em seu interior.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

II. Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A iniciativa privada participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em .

Com base no Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, analisar a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e poderá ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério atemporal, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e os demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Conselho Municipal do Idoso.

II. Conselho Nacional do Idoso.

III. Autoridade policial.

Estão CORRETOS: