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“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Diante do exposto, sobre as condições para promoção e proteção da saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas públicas para esse fim.
II. O Estado não deve excluir pessoas dessa premissa.
III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
Está correto o que se afirmar em
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Entende-se como controle social no SUS um conjunto
articulado com a participação popular, que tem ideias
comuns. São consideradas aplicações da participação
popular:
I. Gestão do SUS.
II. Fiscalização dos gastos.
III. Ampliação do processo de universalidade do sistema.
Está correto o que se afirma em
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1946152
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da
Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
( ) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
( ) Assistência gratuita apenas aos filhos desde o nascimento até quatro anos de idade em creches e pré--escolas.
( ) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer dolo.
A sequência está correta em
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1946149
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município,
EXCETO:
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1946115
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por
bens municipais de toda natureza e espécie que tenham
qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Capanema/PR dos bens e da competência,
Seção I – Dos Bens, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas
e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos,
débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município.
( ) Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou
seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o
direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis.
( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito
mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado.
( ) É obrigatório o cadastramento de todos os bens do
Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão
vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor
nessa data.
A sequência está correta em
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1946113
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Segundo o Art. 75 (Das Concessões) do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
- Por um dia, para doação de sangue.
- Por um dia, para se alistar como eleitor.
- Por cinco dias consecutivos em razão de casamento, e em caso de falecimento apenas do cônjuge, pais e filhos. IV. Ao pai, servidor, por dez dias pelo nascimento do filho.
Está correto o que se afirma em
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1946106
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Seção IX Da Promoção), assinale a
alternativa correta sobre promoção do funcionário.
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1946103
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
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1946099
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Capanema/PR (Título II do Provimento, Vacância,
Remoção, Redistribuição e Substituição – Seção IV da Posse
e do Exercício), assinale a afirmativa correta.
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Um determinado produto custa R$ 125,00. Em uma certa
promoção, esse produto pode ser comprado como 30% de
desconto. O preço desse produto na promoção é de:
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