A Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022 dispõe sobre o Código de Ética e o Código de Processo Ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Todos os farmacêuticos inscritos no Conselho de Farmácia devem manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho da atividade profissional.
2. É direito do farmacêutico prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde, desde que atendidas as normativas vigentes.
3. É direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre a dispensação, ou não, de qualquer prescrição, objetivando a garantia, a segurança e a eficácia da terapêutica.
4. Não é dever do farmacêutico notificar os profissionais da saúde, nem o laboratório industrial ou a farmácia com manipulação envolvidos, de quaisquer desvios de qualidade e/ou eventos adversos.
5. Não é dever do farmacêutico executar, quando aplicável, as atribuições clínicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de determinados medicamentos.
A Notificação de Receita para ................................... é de cor ...................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
( ) A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.
( ) Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros, que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
( ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
( ) O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
( ) Obriga-se o farmacêutico a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de apenas pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta sobre Farmacovigilância.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 6.437 de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
1. Advertência 2. Inutilização de produto 3. Cancelamento de registro de produto 4. Interdição total do estabelecimento 5. Interdição de produto
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

São atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia constantes na regulamentação sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia:
1. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações dessa regulamentação e decidir.
2. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações a essa regulamentação, bem como enviando, às autoridades competentes, relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.
3. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal.
4. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
5. Expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de farmácia, conforme necessidades futuras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, considerando a Lei nº 5.991 de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.021/2014.