Foram encontradas 50 questões.
3070529
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Cumprindo esse requisito, pode beneficiar-se de tal tratamento jurídico a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070528
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
Segundo o Código Tributário Nacional, enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070527
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Em regra, ao prestar um serviço, a empresa deve pagar o imposto sobre serviços (ISS) no município de sua sede. Porém, há serviços cuja prestação enseja pagamento ao município em que é prestado o serviço, como no caso de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070526
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
O princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja exceções à sua aplicação. Um imposto submetido integralmente a esse princípio é o
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070525
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070524
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070523
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070522
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070521
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
A respeito de licitações e contratos, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3070520
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container