De acordo com Parecer CNE/CEB 20/09, o número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança de mesma faixa de idade, recomenda- se a proporção de:

O Artigo 6º da Lei Federal 9394/96 estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

De acordo com as Indagações sobre Currículo Caderno III o que estamos propondo é que se evidenciem, no currículo, a e os rumos subsequentes dos conhecimentos, cujas raízes históricas e culturais tendem a ser usualmente “esquecidas”, o que faz com que costumem ser vistos como indiscutíveis, neutros, universais, intemporais. Trata-se de questionar a pretensa estabilidade e o caráter aistórico do conhecimento produzido no mundo ocidental, cuja hegemonia tem sido incontestável. Trata-se, mais uma vez, de caminhar na contramão do processo de transposição didática, durante o qual usualmente se costumam eliminar os vestígios da

construção histórica dos saberes.

Conforme a Resolução 05/09, Parágrafo 6º, é considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração:

O Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 afirmam que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- maus-tratos envolvendo seus alunos;

II- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, sem esgotar os recursos escolares;

III- elevados níveis de repetência.

As Indagações sobre Currículo Caderno I, afirmam que para refletir sobre currículo e desenvolvimento humano, é necessário recorrer a algumas áreas de conhecimento além da psicologia. Os conhecimentos oferecidos pelas neurociências, antropologia, linguística e pelas artes são imprescindíveis para responder aos desafios de uma escola que promova a formação humana de todos os educandos e que também amplie a experiência:

Segundo as Indagações sobre Currículo Caderno I, na antropologia, é o processo pelo qual todo ser humano passa para se apropriar das formas humanas de comunicação, para adquirir e desenvolver os sistemas simbólicos, para aprender a utilizar os instrumentos culturais necessários para as práticas mais comuns da vida cotidiana até para a invenção de novos instrumentos, para se apropriar do conhecimento historicamente constituído e das técnicas para a criação nas artes e criação nas ciências.

As Indagações sobre Currículo Caderno II, afirmam que esta é uma das imagens mais reducionistas dos educandos e dos currículos. É a imagem que mais tem marcado o que ensinamos e privilegiamos em nossa docência. Foi assim que a Lei no. 5692/71 via as crianças, adolescentes e jovens: candidatos a concursos, a vestibulares, ao segmentado mercado de emprego. Esta visão reducionista marcou:

Segundo o Artigo 13 da Lei Federal 9394/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I- participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II-elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III-zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV-estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V-ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI- colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, o ensino de Arte é identificado pela visão que demarcou as tendências tradicionalista e escolanovista. Embora ambas se contraponham em proposições, métodos e entendimento dos papéis do professor e do aluno, ficam evidentes as influências que exerceram nas ações escolares de Arte. Essas tendências vigoraram desde o início do século e ainda hoje participam das escolhas pedagógicas e estéticas de professores de Arte.