Em relação ao melhoramento genético de plantas, julgue o próximo item.

De acordo com a Lei n.º 11.105/2005, um organismo geneticamente modificado é aquele cujo material genético (DNA ou RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética, incluindo-se nessa categoria os organismos oriundos de fusão celular ou de protoplasto vegetal, produzidos mediante métodos tradicionais de cultivo.

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.

O indivíduo que mata espécime da fauna silvestre, ainda que em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, comete crime ambiental, cuja pena será triplicada se o ato for decorrente do exercício da caça profissional.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excepcionados os casos previstos na lei em apreço.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

A reserva biológica é de posse e domínio públicos e suas áreas particulares devem compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos seus proprietários.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

Os corredores ecológicos são áreas no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

No tocante à classificação da dívida pública constante da LRF, a despesa relativa a compra dos computadores no valor de R$ 100.000,00 será classificada, como dívida flutuante.

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.