A respeito do licenciamento ambiental e da avaliação de impacto ambiental, julgue o item subsequente.

Quanto aos seus aspectos ambientais, o setor de rochas ornamentais, em função da sua importância local e da prerrogativa municipal de legislar sobre o licenciamento, terá os procedimentos de licenciamento simplificados ou dispensados.

A respeito do licenciamento ambiental e da avaliação de impacto ambiental, julgue o item subsequente.

Entre os impactos ambientais previstos a serem atribuídos ao setor de rochas ornamentais, constam a poluição atmosférica por poeira, a poluição sonora e a vibração, deles excluindo-se, no entanto, o risco de poluição de águas, devido à ausência do emprego de produtos químicos e(ou) da geração de lamas.

A respeito do licenciamento ambiental e da avaliação de impacto ambiental, julgue o item subsequente.

O setor de rochas ornamentais trabalha com extração e beneficiamento, mas não oferece riscos de desastres; por isso, é improvável que tal setor se ocupe de planos de gerenciamento de riscos e respostas a emergências.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

O objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excepcionados os casos previstos na lei em apreço.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

A reserva biológica é de posse e domínio públicos e suas áreas particulares devem compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos seus proprietários.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

Os corredores ecológicos são áreas no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos.

Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se valer desse instrumento judicial após um ano de funcionamento.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.