Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.

A reavaliação de ativos aumenta o valor líquido contábil, enquanto a redução ao valor recuperável reduz o saldo da conta contábil do ativo em questão.

Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.

Os aspectos legais para a exigência de um sistema de custos no setor público brasileiro foram explicitados a partir das previsões da Lei n.° 4.320/1964, mas a demora da sua implementação pode ser explicada pela ausência de previsão legal sobre a apuração de custos nas legislações posteriores, como no Decreto-Lei n.º 200/1967 e no Decreto n.º 93.872/1986.

Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue.

No caso do registro mensal das parcelas proporcionais da despesa de décimo terceiro salário, a variação patrimonial diminutiva deve ser registrada mensalmente, mesmo que o empenho da despesa orçamentária só seja realizado no mês do pagamento.

Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue.

Sob o enfoque patrimonial, uma receita corresponde a uma variação patrimonial que aumenta a situação líquida, enquanto que uma despesa sob esse mesmo enfoque equivale a uma variação diminutiva do patrimônio líquido.

Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue.

No ativo, as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor de mercado, com as atualizações posteriores contabilizadas em contas patrimoniais.

Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue.

A contabilidade pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa e as alterações das rubricas orçamentárias decorrentes da execução da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas e evidencia as variações do patrimônio público.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se valer desse instrumento judicial após um ano de funcionamento.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.