Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolvam programas de internação, EXCETO:

10. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. Onde será negado o registro à entidade que, EXCETO:

É CORETO afirmar que um ser humano no início de seu desenvolvimento até doze anos de idade incompletos é denominado:

Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas da seguinte frase:

Se entendermos que a é um período em que o ser humano está se constituindo culturalmente, a assume importância fundamental como forma de e como atividade que possibilita a apropriação, a ressignificação e a reelaboração da cultura pelas .

Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente a lacuna da seguinte frase:

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser tratados com prioridade absoluta nas políticas de . Esses direitos estão consolidados no ordenamento jurídico brasileiro, mas, por vezes, são ameaçados pela violência difundida no tecido social, que afeta especialmente crianças, adolescentes e suas famílias. A violência resulta em altos custos econômicos e sociais para a sociedade, e também tem profundos efeitos emocionais nas famílias, devido ao impacto que tem na saúde, na qualidade de vida e nos anos potenciais de vida perdidos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?

A garantia de prioridade de crianças e adolescentes compreende:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:

I – qualificação completa;

II – dados familiares e pessoais;

III – cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;

IV – cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal;

V – comprovante de renda e domicílio;

VI – atestados de sanidade física e emocional;

VII – certidão de antecedentes criminais;

VIII – certidão positiva de distribuição cível.

Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:

Com fundamento na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compete ao Ministério Público:

Datado de 1990 é uma das regulamentações mais importantes em termos de proteção das nossas crianças e adolescentes. É CORRETO afirmar que a regulamentação descrita é: