Assinale a alternativa correta considerando o conjunto de mecanismos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa.

Analise as afirmativas abaixo considerando os atos administrativos.

1. A imperatividade diz respeito à conformidade do ato com a lei; assim, até que se prove o contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância da lei.

2. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

3. Forma é o efeito jurídico imediato que o ato produz, ou seja, ele só existe quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.

4. Tanto motivo quanto finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de direito (motivo), a autoridade pratica certo ato (objeto) para alcançar determinado resultado (finalidade).

5. Relacionado ao elemento motivo do ato, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para uma eficiente gestão por resultados, é necessário alinhar seus arranjos de implementação e utilizar adequados mecanismos de monitoramento e avaliação. Na Coluna 1 são apresentadas algumas das metodologias de gestão do desempenho já testadas e consolidadas em diversos contextos organizacionais.

Associe a nomenclatura da metodologia (Coluna 1) às suas respectivas definições (Coluna 2).

Coluna 1 Metodologia
1. Balanced Scorecard 2. Prisma de Desempenho 3. Cadeia de Suprimentos 4. Criação de Valor Público

Coluna 2 Definição

( ) Modelo integrado de mensuração de resultados cujo foco está na criação de valor para as partes interessadas, a partir da construção de indicadores que auxiliem na obtenção da máxima satisfação dessas partes.

( ) Representa o esforço de gestão dos relacionamentos por meio da administração compartilhada de processos internos e externos que interligam as diversas áreas organizacionais, na perspectiva intraorganizacional, e as organizações, na perspectiva extraorganizacional.

( ) O modelo utiliza a imagem de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três aspectos fundamentais para o atingimento de seu objetivo: gestão da estratégia; gestão política e gestão da eficiência.

( ) Baseia-se na construção de um conjunto de indicadores interligados numa relação de causalidade e alinhamento com a estratégia, promovendo uma visão sistêmica do desempenho organizacional.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema de governança no setor público brasileiro.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a inviabilidade de competição e realizar a contratação de um bem permanente por meio de uma inexigibilidade de licitação.

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.

Considerando esses possíveis elementos em um processo de avaliação, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Coluna 1 Critérios de avaliação
1. Economicidade 2. Produtividade 3. Eficácia 4. Efetividade 5. Eficiência econômica

Coluna 2 Definições
( ) Refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs).
( ) Corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos pré-estabelecidos.
( ) Corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
( ) Refere-se ao nível de utilização dos recursos (inputs).
( ) Trata da relação entre outputs e inputs.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras e bastante significativas para a gestão pública, com destaque para a matéria orçamentária.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.


( ) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.

( ) O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) será de cinco anos, compreendidos entre o início do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.

( ) A cada quinquênio, ao final do período de vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de lei de diretrizes orçamentárias que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, tais como: equilíbrio entre receitas e despesas e riscos fiscais.

( ) Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre o processo ou o ciclo de políticas públicas.

1. Um problema público pode aparecer subitamente, mas também pode ganhar importância aos poucos.


2. Partidos políticos, agentes políticos e organizações não governamentais são alguns dos atores que costumam se preocupar em identificar problemas públicos.


3. A teoria do equilíbrio pontuado entende que a agenda de problemas públicos reveza períodos de estabilidade e períodos de emergência de problemas.


4. O aumento gradual dos congestionamentos nas grandes cidades é um exemplo de incrementalidade positiva de um problema.


5. No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisões é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre eles o atendimento aos princípios:

Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.

Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.