A Lei n. 13.415/2017 alterou as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revogou a Lei n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Sobre as alterações promovidas por tal Lei aponte para a alternativa correta:

A legislação brasileira que enfoca os direitos das crianças é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nele estão estabelecidas normas para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Marque a alternativa INCORRETA a este respeito no que se relaciona às práticas educativas:

Segundo Jean Piaget, qual seria a função do pensamento egocêntrico da criança?

O conceito de trabalho como princípio educativo é recorrente na literatura pedagógica brasileira. Ele deriva da concepção ontológica de ser humano, cultura e sociedade. Ao escrever o Caderno 12, no qual trata sobre a questão dos intelectuais e a organização da cultura, Antonio Gramsci elaborou a proposta de constituição da ―escola unitária‖. Regida pelo trabalho como princípio educativo, tal proposta possui uma correspondência com a atual estrutura brasileira do ensino fundamental, ensino médio e superior. Assinale a alternativa que contempla corretamente o sentido de trabalho como princípio educativo na acepção gramsciana em correlação com os níveis de ensino:

Sobre os cinco momentos do método de ensino da pedagogia histórico-crítica é correto afirmar:

I. Problematização é o momento do método subsequente à prática social (inicial) cuja função é de formular perguntas aos discentes de modo a estimular sua curiosidade epistemológica e realizar um trabalho interdisciplinar que invoca os conteúdos de diferentes matérias para responder às questões que a imediaticidade do real coloca para os estudantes.

II. Catarse é o momento culminante deste método pedagógico. Trata-se de um processo de superação dos limites da cotidianidade e do desenvolvimento da relação consciente com o gênero humano. Um momento no qual ocorre uma ascensão da consciência a um nível superior de compressão da prática social. Trata-se da efetiva incorporação dos instrumentos culturais, transformados agora em elementos ativos de transformação social.

III. Instrumentalização explicasse pelo processo de apropriação dos instrumentos teóricos e práticos requeridos aos encaminhamentos dos problemas identificados. Relaciona-se com o acervo de apropriações de que dispõe o professor para objetivar no ato de ensinar, ou seja, dos objetivos, da seleção de conteúdos e procedimentos de ensino, dos recursos didáticos que necessitará para elevar os estudantes da condição do não saber ao saber. Da parte dos alunos explica-se nas apropriações a serem realizadas do acervo cultural indispensável à sua formação escolar, com vistas à superação da síncrese e a conquista da síntese.

IV. A prática social como ponto de chegada refere-se à produção e à validação de conhecimentos ancorados nas experiências de resistência de todos os grupos sociais que têm sido sistematicamente vítimas de injustiças, da opressão e da destruição causadas pelo capitalismo, pelo colonialismo e pelo patriarcado, por isto implicam uma socialização do saber escolar que se refira aos conhecimentos que surgem das lutas sociais e políticas e não podem ser separados dessas mesmas lutas. Isso significa preterir do currículo as epistemologias do norte, eurocêntricas, heteronormativas e outras ocidentalocêntricas.

São preceitos metodológicos da epistemologia genética e da psicologia histórico-cultural:

A Emenda Constitucional n. 59, de 2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal (CF) estabelecendo novas garantias imputadas ao Estado no que remente ao seu dever para com a educação. Não obstante, uma das principais leis que reverberam o direito à educação permanece inalterada até o presente momento. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre esta desarmonia entre o direito à educação que está assegurado no Art. 208 da CF e apresenta teor diferente no Art. 54 da Lei 8.069, de 1990 é correto afirmar:

Quais as três vertentes da teoria crítico-reprodutivista na educação?

A visão crítico-reprodutivista da educação espalhou-se pelo mundo, principalmente, em decorrência do movimento de maio de 1968, conhecido como movimento de revolução cultural que teve grande destaque a partir da ação dos jovens franceses. Tal movimento objetivava realizar a revolução social por meio da revolução cultural. Aqui no Brasil a teoria crítico-reprodutivista marcou presença nos programas de pós-graduação em educação. São características inerentes à teoria crítico-reprodutivista da educação:

I. Fazer da escola um locus de emancipação das classes populares, através de um ensino que os coloque em condições de assumir o controle econômico, político e ideológico da sociedade.

II. A escola é vista como espaço de resistência e confronto contra a ideologia burguesa. Daí é importante, de acordo com todas as vertentes dessa teoria sociológica da educação, fazer da formação de professores um espaço privilegiado de formação política para confrontar o status quo das classes dominantes.

III. Em uma das vertentes dessa teoria, defende-se que a escola é espaço privilegiado de disseminação da ideologia burguesa. Com efeito, a luta de classes no âmbito do espaço escolar é inútil; a ideologia proletária não é construída na escola burguesa. Origina-se fora dela, nos movimentos organizados dos trabalhadores.

Em oposição às teorias tradicional e crítica do currículo, diversos autores e autoras defendem a concepção do currículo escolar ajustada às novas formas de conceber os indivíduos e suas relações de poder na sociedade atual, cada vez mais tecnológica, multipolar e instrumentalizada de inúmeros e inéditos espaços de sociabilidade. Neste prisma, a ênfase é dada muito mais aos aspectos do momento atual que à historicização. As principais bandeiras desta perspectiva curricular são a de respeito às múltiplas identidades individuais e coletivas e à necessidade de superação das metanarrativas inerentes à ciência e a pedagogia modernas. Com isso estimula-se o brotar de novas epistemologias que relativizam a verdade, a cultura, a ciência e as formas de ensinar e a aprender. Qual das alternativas a seguir contempla tal proposição pedagógico-curricular?