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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
- Políticas SociaisQuestão Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O profissional do serviço social deve estruturar
seu trabalho e estabelecer as competências e atribuições específicas necessárias ao
enfrentamento das situações e demandas sociais
que se apresentam em seu cotidiano. As
competências específicas dos/as assistentes sociais,
no âmbito da política de Assistência Social, abrangem
a seguinte dimensão interventiva:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
A Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais estabelece que o serviço de
acolhimento institucional para mulheres em situação
de violência deve ofertar acolhimento provisório para
mulheres em situação de risco de morte ou ameaças
em razão da violência doméstica e familiar. De acordo
com a Tipificação, a descrição desse serviço prevê:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
De acordo com a Lei nº12.594/2012, que institui
o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE, a reavaliação da
manutenção, da substituição ou da suspensão das
medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e
do respectivo plano individual pode ser solicitada a
qualquer tempo. Deste modo, o que justifica o pedido
de reavaliação, é:
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
A elaboração, emissão e/ ou subscrição de
opinião técnica sobre matéria de serviço social por
meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações
é atribuição privativa do assistente social. De acordo
com o Conselho Federal de Serviço Social/CFESS
(2007), identifique a opção que respeita as normas e
limites legais, técnicos e normativos da atuação do
assistente social em equipes multiprofissionais:
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De acordo com Iamamoto (2012), a questão
social diz respeito ao conjunto das expressões das
desigualdades sociais engendradas na sociedade
capitalista madura. Na análise da autora sobre a
questão social, NÃO se pode afirmar:
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- Assistente SocialExercício Profissional
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
De acordo com o Conselho Federal de Serviço
Social/CFESS, sobre as condições éticas e técnicas
do exercício profissional do assistente social, é
imprescindível garantir que esse exercício respeite a
seguinte condição:
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- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
De acordo com Fleury (2003), a complexidade
assinalada em relação às políticas sociais é fruto dos
múltiplos fatores que confluem para este campo,
resultando em uma configuração e dinâmicas muitas
vezes contraditórias. Dessa forma, o conceito de
política social é bastante complexo porque envolve
diversos fatores, EXCETO:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Sistema Único da Assistência Social/SUAS
prevê que sejam construídas ferramentas
informacionais para a realização da política pública
de assistência social. Essas ferramentas devem
garantir:
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Gisela é médica e foi contratada para atuar no
município ZX em programa regulamentado pela
União Federal, sendo submetida às regras da
Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na
interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem
natureza:
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942432
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA –
Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos
das crianças e adolescentes no que se refere a
convivência familiar e comunitária. NÃO faz parte
desses direitos a seguinte disposição:
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