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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o compromisso do país com os direitos fundamentais.

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Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou por interesses coletivos, independentemente das circunstâncias.

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Em uma entrevista investigativa, o entrevistador tem liberdade para exercer pressão psicológica intensa sobre o entrevistado, visando a obter confissões ou informações, independentemente das consequências para o bem-estar do entrevistado.

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A diferenciação entre vestígios, evidências, indícios e provas é crucial na criminalística para a construção lógica da investigação criminal, em que cada elemento contribui de forma específica para a formação do conjunto probatório contra o suspeito

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Na criminalística, o princípio de que "Não há crime perfeito, há crime mal investigado" destaca a importância da preservação do local do crime para o sucesso da investigação, uma vez que a alteração de vestígios pode comprometer a identificação do autor do crime.

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A criminalística utiliza métodos de observação, memorização e descrição para coletar informações em locais de crime, incluindo características físicas e sinais particulares dos envolvidos, como cicatrizes e tatuagens, essenciais para a investigação e identificação de suspeitos.

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De acordo com a NR 23, é responsabilidade do empregador fornecer informações sobre o uso de equipamentos de combate a incêndio, procedimentos de evacuação segura e dispositivos de alarme existentes, visando à proteção integral dos trabalhadores.

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Os artigos se caracterizam por especificar um substantivo logo no momento de sua inserção. Para que essa identificação possa ocorrer, o artigo deve anteceder o substantivo, determinando-o ou não. Ex: "As colagens são lindas".

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Após as mudanças no Acordo Ortográfico, a locução verbal deixou de ocorrer com dois verbos e passou a ocorrer com um único verbo. Essa mudança se deu a partir da perspectiva de que um único verbo basta para que a ação seja transmitida.

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Uma função importante do artigo é a distenção entre os hômonimos a partir de outras classes gramaticais, as quais resultam adjetivos e verbos em substantivos.