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1227655
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Advertência (Art. 115)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de
13 de julho de 1990, estão previstas as Medidas
Socioeducativas aplicadas pelo juiz da Vara da
Infância e Juventude para os adolescentes de 12 a 18
anos que cometeram um ato infracional, após a
verificação dos fatos.
Sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Internação, analise as seguintes afirmativas
I. A Prestação de Serviço à Comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, pelo prazo mínimo de seis meses, em entidades assistenciais, bem como em programas comunitários ou governamentais. II. As tarefas que o jovem irá executar, durante a prestação de serviço à comunidade, devem ser cumpridas durante jornada mínima de 8 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho. III. A medida de internação não comporta prazo determinado pelo juiz, devendo ser reavaliada, mediante relatório técnico, no máximo a cada seis meses, não devendo exceder, em hipótese alguma, ao período máximo de três anos. IV. A medida de internação constitui medida privativa de liberdade, sendo permitido ao adolescente realizar atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
É CORRETO apenas o que se afirma em
Sobre as Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Internação, analise as seguintes afirmativas
I. A Prestação de Serviço à Comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, pelo prazo mínimo de seis meses, em entidades assistenciais, bem como em programas comunitários ou governamentais. II. As tarefas que o jovem irá executar, durante a prestação de serviço à comunidade, devem ser cumpridas durante jornada mínima de 8 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho. III. A medida de internação não comporta prazo determinado pelo juiz, devendo ser reavaliada, mediante relatório técnico, no máximo a cada seis meses, não devendo exceder, em hipótese alguma, ao período máximo de três anos. IV. A medida de internação constitui medida privativa de liberdade, sendo permitido ao adolescente realizar atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
É CORRETO apenas o que se afirma em
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1227654
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
As afirmativas seguintes se referem às medidas
socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
A medida de _________ só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves, por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A medida de _________ será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor. A medida de _________ pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. Na medida de _________ a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Assinale a alternativa com os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, de cima para baixo.
A medida de _________ só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves, por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A medida de _________ será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor. A medida de _________ pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. Na medida de _________ a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Assinale a alternativa com os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, de cima para baixo.
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1227653
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
Segundo a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, que
dispõe sobre a adoção de crianças e adolescentes, o
acolhimento institucional e o acolhimento familiar são
medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como
forma de transição para reintegração familiar ou, não
sendo está possível, para inserção em família
substituta. Cabe a entidade responsável pelo programa de
acolhimento institucional ou familiar realizar todas as
ações descritas a seguir, EXCETO:
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Observe o gráfico a seguir

Assinale a alternativa CORRETA:
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Segundo a CEPAL, o subdesenvolvimento dos países
periféricos derivava de fatores externos e internos.
Assinale a alternativa que confirma essa ideia.
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A respeito do processo de desindustrialização, analise
as sentenças seguintes:
I. A desindustrialização resulta do crescimento do desemprego e da redução do emprego industrial em relação ao emprego total. II. O progresso técnico no setor industrial ocasiona neste setor a substituição de trabalho por capital, compensado por um crescimento maior da produção manufatureira. III. A desindustrialização pode ser explicada pelo declínio da taxa de lucro que pode levar os capitalistas a procurar outros países para investir.
É CORRETO o que se afirma em
I. A desindustrialização resulta do crescimento do desemprego e da redução do emprego industrial em relação ao emprego total. II. O progresso técnico no setor industrial ocasiona neste setor a substituição de trabalho por capital, compensado por um crescimento maior da produção manufatureira. III. A desindustrialização pode ser explicada pelo declínio da taxa de lucro que pode levar os capitalistas a procurar outros países para investir.
É CORRETO o que se afirma em
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Para Celso Furtado, um dos responsáveis pelo
subdesenvolvimento do Brasil foi a insuficiência da
base exportadora entre 1760 e 1860.
Com base nessa teoria, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nessa teoria, assinale a alternativa INCORRETA.
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A respeitos do déficit e da dívida pública avalie as sentenças I e II.
I. Na evolução da dinâmica da relação dívida pública/PIB ao longo do tempo, o tamanho relativo do déficit operacional é mais relevante que o do déficit nominal.
Porque
II. Em ambientes com alta inflação o déficit operacional tende a perder significado.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A partir de 15 de janeiro de 1999, o câmbio no Brasil
volta a ser flutuante. Encerrava-se neste momento a
âncora cambial.
A respeito desses fatos e dos momentos que o precederam é correto afirmar EXCETO:
A respeito desses fatos e dos momentos que o precederam é correto afirmar EXCETO:
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Existe uma distinção entre os conceitos de
crescimento econômico e desenvolvimento
econômico originada da constatação empírica de que,
mesmo que a economia cresça a taxas relativamente
altas, o desemprego pode não estar diminuindo no
ritmo necessário. Isso porque, associados ao
crescimento econômico, podem estar ocorrendo alguns efeitos não desejados. Assinale a alternativa
que NÃO indica esses efeitos.
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