Magna Concursos
2741143 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:

 

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