Em face do que preconiza o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 2003, é INCORRETO afirmar ser um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade:

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:

Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, expressos pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que na vigência do estado de defesa:

Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda.
I – à União. II – aos Estados. III – ao Distrito Federal. IV – aos Municípios.
À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administrativa, entre outras, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si, será vedado:

Analise as assertivas e responda.
I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador.

Em que pese os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será garantido a irredutibilidade do salário, salvo por:

Analise as assertivas e responda.
I – obras coletivas. II – reproduções da imagem humana. III – reproduções da voz humana.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, será assegurado, nos termos da lei, das assertivas dispostas, a proteção às participações individuais, inclusive nas atividades desportivas, nas:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Nos atos administrativos, os atos internos são aqueles praticados no âmbito interno da administração, incidindo sobre órgãos e agentes administrativos, sendo CORRETO afirmar que pertença, na classificação dos atos, quanto ao seu:

Analise as assertivas e responda.
I – Imperatividade. II – Competência. III – Tipicidade. IV – Motivo.
Tratando dos atos administrativos, à luz do direito brasileiro, é CORRETO afirmar, entre as assertivas dispostas, ser(em) elemento(s) do ato administrativo, apenas vinculado:

Em que pese o ato administrativo, trata-se de um de seus requisitos, definindo que deva respeitar os moldes exigidos para sua prática, sendo a materialização, ou seja, como ele se apresentará. É CORRETO afirmar que o período anterior faz alusão ao requisito do ato administrativo: