O trecho a seguir foi extraído da Base Nacional Comum Curricular. Leia-o e assinale a alternativa cuja sequência indica os preenchimentos corretos das suas lacunas, organizados respectivamente.
“Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de ______________ para alcançar seus objetivos. Sua formulação, sob coordenação do ______________, contou com a participação dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, depois de ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade, conforme consta da apresentação do presente documento”.

No que tange à organização da educação no Brasil, analise as colunas a seguir.

1ª Coluna
1. Incumbência da União
2. Incumbência dos estados
3. Incumbência dos municípios

2ª Coluna
(  ) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental.
(  ) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
(  ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assinale a alternativa correspondente à sequência que estabelece a relação correta entre a primeira coluna e a segunda.

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um instrumento de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio de ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A seguir, assinale a alternativa que indica um dos objetivos dessa rede.

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em sua seção V, dispõe sobre o profissional de apoio escolar. À luz dessa Política, assinale a alternativa correta acerca do trabalho do profissional de apoio escolar.

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, EXCETO:

A Constituição Federal estabelece expressamente como princípio da administração pública a:

Acerca da ética no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

Analise os itens a seguir:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, são diretrizes dos procedimentos que asseguram o direito fundamental de acesso à informação:

Em relação às responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa correta.