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- Rio Grande do Sul - RSBagé-RSLei 5.134/2012: Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor
(Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:
I. Contribuições sociais dos segurados. II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas. III. Dotações orçamentárias.
Quais estão corretas?
I. Contribuições sociais dos segurados. II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas. III. Dotações orçamentárias.
Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura
administrativa do Município de Bagé, “desenvolver políticas para o fortalecimento das cadeias
produtivas da agricultura familiar” é competência da Secretaria Municipal de:
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- Rio Grande do Sul - RSBagé-RSLei 5.134/2012: Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo,
com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo,
causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio
doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética
apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.
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Considerando o Art. 19 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura
administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Políticas Públicas
para a Mulher:
I. Formular e implementar políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
II. Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
III. Exercer competências correlatas fixadas em outras leis ou regulamentos.
Quais estão corretas?
I. Formular e implementar políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
II. Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
III. Exercer competências correlatas fixadas em outras leis ou regulamentos.
Quais estão corretas?
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Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, compreendendo-se a de
quaisquer cargos, funções ou empregos do Município, ou deste com os de outras entidades de
Administração Direta ou Indireta, federal, estatal ou municipal”. No entanto, há exceções à essa
vedação, que ocorre quando há acumulação de:
I. Dois cargos de magistério. II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico. III. Dois cargos privativos de advogado.
Quais estão corretas?
I. Dois cargos de magistério. II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico. III. Dois cargos privativos de advogado.
Quais estão corretas?
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Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de
idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Bagé, na situação apresentada, Maria terá direito à salário-maternidade em qual
proporção?
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Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento
de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem
abrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se ao
Departamento de:
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da
Câmara Municipal:
I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo. II. Convocar e autorizar referendo e plebiscito. III. Autorizar o Prefeito a contrair empréstimos, após examinada a proposta e o plano de aplicação.
Quais estão corretas?
I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo. II. Convocar e autorizar referendo e plebiscito. III. Autorizar o Prefeito a contrair empréstimos, após examinada a proposta e o plano de aplicação.
Quais estão corretas?
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3141536
Ano: 2024
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bagé-RS
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bagé-RS
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De acordo com a NBR 12693/2021, é INCORRETO afirmar que:
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3141535
Ano: 2024
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bagé-RS
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bagé-RS
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Em relação à classificação das edificações quanto à sua ocupação, abordada pela
NBR 9077/2001, analise as assertivas abaixo:
I. Hotéis e assemelhados com cozinha própria nos apartamentos (incluem-se apart-hotéis, hotéis residenciais) enquadram-se na classificação residencial – habitação coletiva.
II. A ocupação comercial varejista C-2 tem como exemplos edifícios de lojas, lojas de departamentos, magazines, galerias comerciais, supermercados em geral, mercados e outros.
III. Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos supletivos e pré-universitários e outros enquadram-se na divisão E-3.
Quais estão corretas?
I. Hotéis e assemelhados com cozinha própria nos apartamentos (incluem-se apart-hotéis, hotéis residenciais) enquadram-se na classificação residencial – habitação coletiva.
II. A ocupação comercial varejista C-2 tem como exemplos edifícios de lojas, lojas de departamentos, magazines, galerias comerciais, supermercados em geral, mercados e outros.
III. Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos supletivos e pré-universitários e outros enquadram-se na divisão E-3.
Quais estão corretas?
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