A Cidade de Arraial do Cabo apresenta características ambientais singulares, como ecossistemas costeiros sensíveis, relevo associado a formações rochosas e áreas de restinga, além de fenômenos oceanográficos que favorecem elevada biodiversidade marinha. Essas condições impulsionam o turismo, ao mesmo tempo que impõem desafios à gestão urbana e ambiental.

Tendo em conta a relação entre aspectos geográficos, atividade turística e o conceito de sustentabilidade no Município, é correta a seguinte afirmativa:

Imagine a seguinte situação: o órgão municipal competente identifica a execução de uma edificação em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação de uso e ocupação do solo. Em razão disso, a administração adota medidas para coibir a irregularidade, fundamentando sua atuação no poder de polícia administrativa.

Considerando o enquadramento jurídico-administrativo do direito de construir, podemos corretamente afirmar que:

A Prefeitura de Arraial do Cabo pretende revisar parâmetros urbanísticos de determinada zona urbana com o objetivo de conter a ocupação desordenada e assegurar a função social da cidade e da propriedade. Para tanto, o Poder Executivo municipal propõe a alteração de índices urbanísticos e instrumentos de política urbana, em consonância com o Estatuto da Cidade. 

Considerando as competências do Poder Executivo municipal e os princípios do Estatuto da Cidade, é verdadeira a seguinte afirmativa:

O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.

Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:

Tendo como base o Decreto-lei nº 25/1937, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional manterá Livros do Tombo para inscrição dos bens tombados.

A alternativa que apresenta corretamente um dos Livros do Tombo e os bens nele inscritos é:

De acordo com a Resolução CAU nº 21, a alternativa que não corresponde a uma atribuição profissional do arquiteto e urbanista é a seguinte:

Um servidor público é designado para orientar tecnicamente uma equipe durante a execução de uma obra pública, esclarecendo dúvidas sobre soluções construtivas, compatibilização de projetos e adequação às normas técnicas aplicáveis. O profissional não elabora um novo projeto, nem assume a execução direta da obra, limitando-se a prestar apoio técnico especializado, com o objetivo de suprir necessidades técnicas identificadas ao longo do processo.

Segundo a Resolução CAU nº 21, essa atuação do arquiteto caracteriza-se como:

Arraial do Cabo pretende implantar um novo centro administrativo municipal e contrata uma equipe técnica para a elaboração e o desenvolvimento dos serviços técnicos especializados de projeto arquitetônico, conforme a NBR 16636-2/2017.
Para garantir que o projeto seja desenvolvido de forma adequada, atendendo às exigências normativas desde a fase inicial até a conclusão da obra, é necessário seguir a ordem correta das etapas de desenvolvimento do projeto arquitetônico, conforme estabelecido pela referida norma.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta a sequência correta dessas etapas é a seguinte:

O Município de Arraial do Cabo pretende implantar um novo equipamento público de uso coletivo em uma área próxima à orla, visando compatibilizar a edificação com o entorno urbano, a paisagem natural e as restrições ambientais locais.
Para subsidiar as decisões iniciais do projeto arquitetônico e urbanístico, a equipe técnica solicita a elaboração de um plano de massas, conforme definido na NBR 16636-1/2017.

Considerando essa norma, a alternativa que melhor define o que se entende por plano de massas é:

Um arquiteto analisa um lote urbano retangular, cujas dimensões são 22 metros de frente por 20 metros de profundidade.
De acordo com a legislação urbanística aplicável, esse lote está sujeito a uma taxa de ocupação máxima de 50% e a uma taxa mínima de permeabilidade de 30%.
Tendo em conta apenas esses parâmetros e as definições usuais da legislação urbanística, a área máxima de ocupação da edificação e a área mínima de permeabilidade do terreno, respectivamente, são: