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Foram encontradas 40 questões.

3114749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3114748 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar da infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3114747 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública no município de Alpestre, é permitido:
 

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3114746 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Alpestre, nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas como ______________________, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3114745 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:
 

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3114744 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Conforme o Plano de Carreira do Município de Alpestre, é interrompida a contagem de tempo para fins de promoção quando o servidor:
 

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3114743 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:
 

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3114742 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:

I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública. III. Para impedir invasão da propriedade privada. IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

Quais estão corretas?
 

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3114741 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:

I. O mar territorial. II. As escolas públicas. III. As terras produtivas. IV. Os potenciais de energia hidráulica.

Quais estão corretos?
 

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3114740 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alpestre-RS
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. 

( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais. ( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. ( ) Repouso semanal remunerado. ( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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