Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

Documentos que abordem condutas praticadas por agentes públicos que resultem em violação dos direitos humanos podem estar sujeitos a restrição de acesso.

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.


Considera-se informação sigilosa aquela sujeita permanentemente à restrição de acesso público devido à sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A categorização dos atos de improbidade que incidem sobre os princípios da administração pública é de natureza exemplificativa.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Facilitar permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades da administração pública por preço inferior ao de mercado é conduta que gera enriquecimento ilícito.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A utilização, em benefício público, de bens, rendas, verbas ou valores que fazem parte do patrimônio da administração pública direta configura um ato de improbidade administrativa, caracterizando prejuízo ao erário.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a devida observância das formalidades legais configura um ato de improbidade administrativa que resulta em prejuízo ao erário.

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Tom, servidor da Câmara Legislativa de um município brasileiro, foi acusado de receber vantagem econômica para favorecer uma empresa participante de uma licitação conduzida pelo órgão. Em virtude disso, enfrentou um processo por improbidade administrativa. Nesse caso, a conduta de Tom se enquadra explicitamente na modalidade de ato de improbidade administrativa que resulta em enriquecimento ilícito. A configuração desse ato ímprobo requer, entre outros elementos, a presença de conduta dolosa.

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal

Com o objetivo de reduzir as desigualdades na distribuição de renda de um país, os governos atuam duplamente, na captação e aplicação de recursos públicos: aumentando a progressividade do sistema tributário e ampliando as transferências com a prestação de serviços gratuitos ou subsidiados.

Com base nessas informações, julgue o item.

Ao selecionar uma mulher dessa festa ao acaso, a probabilidade de ela estar usando um chapéu de bruxa e carregando uma vassoura de bruxa é de 15%.

Dado que a proposição “Se a vaca malhada foi para o mato, então o rato roeu a roupa do rei de Roma” é verdadeira, julgue o item.

A proposição "Se a vaca malhada foi para o mato, então o rato roeu a roupa do rei de Roma" é logicamente equivalente à proposição “Se o rato não roeu a roupa do rei de Roma, então a vaca malhada não foi para o mato.”