Acerca do estudos ambientais, julgue o item.

Pelo fato de o licenciamento ambiental ser obrigatório em empreendimentos e atividades potencialmente poluidores e/ou com significativo impacto ambiental, despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental correm por conta do órgão ambiental.

Acerca do estudos ambientais, julgue o item.

A definição de medidas mitigadoras de impactos negativos é prevista como uma das atividades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Não compete ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal a atividade de avaliação de planos, programas e orçamentos.

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.

É finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.

As unidades de controle da CGU e os órgãos setoriais restituirão a proposta de Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) à entidade no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos a contar do seu recebimento.

Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.

A proposta de Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) será submetida à análise prévia da AGU até o penúltimo dia do mês de outubro do exercício anterior ao de sua execução.

Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) deve conter a programação dos trabalhos da unidade de auditoria interna da entidade para um determinado exercício. Para tanto, deve abordar ações de auditoria interna e de desenvolvimento institucional e capacitação.

Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.

O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), previsto na Instrução Normativa nº 01/2007, deve ter, dentre as suas informações, relato gerencial sobre a gestão de áreas essenciais da unidade, com base nos trabalhos realizados.

Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.

A Instrução Normativa nº 01/2007 dispõe sobre o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna.