De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

O Poder Público Municipal atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, observando os seguintes princípios:

( ) participação ampla de entidades que congreguem pais de alunos, professores e outros funcionários com o objetivo de colaborar para o funcionamento eficiente de cada estabelecimento de ensino.

( ) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com especial atenção para as escolas agrupadas e emergenciais.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. De acordo com a legislação brasileira, assinale a alternativa correta que indica como é organizada a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre o dever do Estado em relação à oferta de vagas na educação escolar pública:

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a educação, que é direito de todos e dever do Estado e da família, assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios do ensino no Brasil:

A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e dos estabelecimentos de recreação infantil. Qual é o principal objetivo dessa capacitação?

No que se refere às finalidades estatutárias da Associação de Pais e Mestres (APM), a atuação dessa entidade se realiza por meio da:

Qual órgão colegiado é responsável por deliberar sobre diretrizes pedagógicas e prioridades de aplicação de recursos?

No âmbito das bases filosóficas que estruturam o pensamento pedagógico ocidental, compreendese que a educação transcende o ato de mera transmissão de conteúdos, posicionando-se como prática de formação integral do ser, implicada nas condições históricas e existenciais do educando. Sob esse viés, torna-se pertinente identificar a corrente filosófica que reconhece a liberdade como elemento constituinte da ação educativa, concebendo o ato de ensinar como um processo dialógico que pressupõe consciência crítica da realidade e compromisso ético com a transformação social.

Assinale a alternativa que expressa corretamente a corrente filosófica descrita.

No âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, estabeleceu-se um mecanismo objetivo de aferição da qualidade da educação básica no país. Quanto ao disposto no referido diploma normativo, o indicador responsável pela mensuração objetiva da qualidade educacional é denominado:

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), instituído como política pública de diagnóstico da qualidade do ensino ofertado nas escolas brasileiras, opera como ferramenta importante na formulação, reestruturação e monitoramento das ações educacionais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Seu delineamento é orientado por preceitos técnicos e legais que visam assegurar a comparabilidade dos resultados, a periodicidade das aferições e a efetiva mensuração do desempenho escolar, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais. À luz do ordenamento jurídico educacional vigente, é correto afirmar que o Saeb: