A competência do Município para instituir Imposto sobre Serviço é denominada:

No ano de 2020, um determinado contribuinte deixou de cumprir uma obrigação tributária acessória, que previa a aplicação de uma multa de três mil reais. No ano de 2022, a legislação foi alterada e a multa foi reduzida para quinhentos reais. Ainda no ano de 2022, o contribuinte foi alvo de fiscalização tributária que apurou a irregularidade no cumprimento da obrigação tributária acessória no ano de 2020. Houve a autuação e o contribuinte foi multado em três mil reais.

Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.

De acordo com o artigo 211 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público acidentado em serviço será licenciado:

De acordo com o artigo 116 da Lei nº 8.112/199, são deveres do servidor público:

1. Exercer com desídia as atribuições do cargo.

2. Ser desleal às instituições a que servir.

3. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

4. Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 10 da Lei n. 8.112/1990:

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em ............................... de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Constituição Federal, são normas editadas pelo Poder Legislativo:

1. Lei ordinária

2. Medida provisória

3. Decreto municipal

4. Lei complementar

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Município de Águas de Chapecó, em razão da sua política de desenvolvimento urbano, promoveu atos de desapropriação de imóveis urbanos.

Para tanto, fixou como critério que os bens desapropriados seriam indenizados de forma parcelada até o prazo máximo de dez anos da ocupação administrativa.

Assinale a alternativa correta em relação à situação narrada.

O aumento das temperaturas ao longo do tempo está mudando os padrões climáticos e perturbando o equilíbrio da natureza. Isso representa muitos riscos para os seres humanos e todas as outras formas de viver na Terra.

Como efeito desse processo temos:

De acordo com dados publicados pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), analise as afirmativas abaixo em relação à economia catarinense.

1. Santa Catarina manteve, no terceiro trimestre de 2022, as menores taxas de subutilização da força de trabalho (6,8%) e de informalidade do país (25,9%).

2. No comércio internacional, o estado registrou aumento de 26% na exportação de produtos intensivos em tecnologia e expansão em todos os grupos econômicos mundiais.

3. O índice de intenção de investimento na indústria segue acima da média nacional (58 pontos em SC contra 53,5 pontos da média nacional).

4. O estado possui a sexta maior participação no PIB nacional, que nos últimos dez anos passou de 4% para 4,6%.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo acerca do município de Águas de Chapecó:

1. Localizado no oeste do Estado de Santa Catarina, Águas de Chapecó destaca-se pelas fontes de águas termais, que são o principal atrativo turístico do município.

2. Durante o verão a cidade recebe a visita de turistas de todos os estados em busca de qualidades terapêuticas, diversão, relaxamento e tranquilidade.

3. A água mineral vem de um poço artesiano, numa temperatura média de 17°C e é recomendada para tratamento de reumatistmo, úlceras, hipertensão arterial, cálculos renais, eczemas e problemas digestivos, entre outros.

4. Destaca-se também o Carnaval realizado no município, que se tornou tradicional e reúne todos os anos blocos carnavalescos e foliões de todas as partes do Brasil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.