Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

No contexto da proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais se concebe a educação escolar como uma prática que tem a possibilidade de criar condições para que todos os estudantes desenvolvam suas capacidades e aprendam os conteúdos necessários para construir instrumentos de compreensão da realidade e de participação em relações sociais, políticas e culturais diversificadas e cada vez mais amplas, condições estas fundamentais para:

Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) – redação dada pela Lei 13.415, de 2017 – no currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do:

Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente:

................................................... têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:

O artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) determina que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2. O incentivo à meritocracia escolar.

3. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

4. Orientação para o trabalho.

5. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está expresso no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que:

............................................ poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Consta no artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

1. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

2. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

3. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

4. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

5. o desenvolvimento de técnicas manuais voltadas aos interesses do mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.