Prova Completa: Agente de Contratação (Pref. Água Boa-MT - SELECON

3168368 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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LicitaçõesLei 14.133/2021

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:

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3168367 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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LicitaçõesLei 14.133/2021

O princípio do parcelamento nas compras públicas deve ser atendido quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A aplicação desse princípio deve ser considerada quando a:

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3168366 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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Licitações

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o critério de julgamento que é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência denomina-se:

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3168365 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Em uma licitação, o superfaturamento é um dano causado ao patrimônio da Administração. Uma situação que caracteriza esse dano é o/a:

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3168364 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, para que as obras, os serviços e os fornecimentos sejam considerados de grandes vultos, o critério utilizado é o/a:

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3168363 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:

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3168362 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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LicitaçõesLei 14.133/2021

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:

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3168361 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A sociedade de Economia Mista faz parte da estrutura da Administração Pública, sendo criada por lei para exploração de atividade econômica de interesse coletivo. Quanto à forma jurídica, sua constituição se dá sob a forma de:

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3168360 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Agente de Contratação
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

O princípio que traduz a ideia de que a atuação da administração pública deve visar ao interesse público, impedindo que sejam praticados atos de interesses do agente público ou de terceiros é conhecido como:

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3168345 Ano: 2024
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas

Nas dependências de uma loja, há um cartaz com a seguinte afirmação: “Se você é nosso cliente, então não pode perder essa promoção”. A seguinte proposição é logicamente equivalente à afirmação do cartaz: