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Em relação a alterações nos contratos, a Lei nº 8666/93 admite as seguintes situações, EXCETO:
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A Lei nº 8666/93 admite a possibilidade de alteração do contrato unilateralmente, pela administração, na seguinte hipótese:
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De acordo com a Lei nº 8666/93, poderão ser adotadas as seguintes providências, no que concerne a assinatura do contrato, EXCETO:
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Nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, a Lei nº 8666/93 admite que:
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Nas hipóteses previstas na Lei nº 8666/93, o contrato formal poderá ser substituído por um dos instrumentos a seguir, EXCETO:
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Avalie se a Lei 8666/93 estabelece as regras a seguir, a respeito da publicação resumida do contrato e seus aditamentos:
I. Deverá ocorrer no jornal de circulação local para todos os valores de licitação.
II. É condição indispensável para sua eficácia.
III. Será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
Está(ão) correto(s) apenas:
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A respeito da formalização dos contratos, avalie se a Lei nº 8666/93 admite as seguintes situações:
I. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato.
II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor superior a R$ 8.000,00 feitas em regime de adiantamento.
III. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei e às cláusulas contratuais.
Está(ão) correta(s) apenas:
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Considerando o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8666/93, a seguinte opção NÃO corresponde a uma prerrogativa conferida à Administração Pública:
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São motivos admitidos pela Lei nº 8666/93 para efeito de prorrogação de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto do contrato, EXCETO:
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A Lei nº 8666/93, em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, estabelece a seguinte regra:
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