As licitações e contratações regidas pela Lei nº 13.303/16 devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

Quanto à contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Lei nº 13.303/16 estabelece que:

A peça técnica, prevista na Lei nº 13.303/16, com todos os elementos de contornos necessários e fundamentais à elaboração do projeto básico, conhecida como “anteprojeto de engenharia”, deverá conter os elementos indicados a seguir, EXCETO:

A exigência da Lei nº 13.303/16 para que conste no edital da licitação o “anteprojeto de engenharia, com elementos técnicos que permitam a caracterização da obra ou do serviço e a elaboração e comparação, de forma isonômica, das propostas a serem ofertadas pelos particulares ” se aplica no caso das contratações:

A Cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, é conhecida como:

Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

Avalie se, de acordo com a Lei nº 13.303/16, as licitações e contratos devem respeitar as normas relativas a:

I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

II. Utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais.

III. Avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

Assinale a alternativa correta:

As possibilidades previstas no Decreto nº 5450/05 que tornam o participante impedido de licitar e contratar com a Administração estão indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

Segundo a Lei nº 13.303/16, a duração dos contratos obedecerá à seguinte condição:

A respeito da garantia exigida pela Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, a Lei nº 13.303/16 estabelece as seguintes regras, EXCETO: