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A transgressão de preceito da NBC PG 01– Código de Ética Profissional do Contador, constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades.
Avalie se os seguintes itens são possíveis atenuantes na aplicação das sanções éticas:
I. prestação de serviços relevantes à Contabilidade.
II. existência de punição ética anterior transitada em julgado.
III. ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.
Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes o que se afirma em
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De acordo com a NBC PG 01– Código de Ética Profissional do Contador, o contador deve guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público.
Esse dever é ressalvado nos seguintes casos:
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Juliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia
em dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para adquirir um carro
seminovo com o qual sonhava.
Nesse caso, é correto afirmar que Juliana
Nesse caso, é correto afirmar que Juliana
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Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da
venda de embarcações de médio porte. Considerando que as
embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de
registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que
os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis,
pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro
no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a
venda de embarcações
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Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade
onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma
moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor
aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça,
o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava
sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte,
realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor
arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e
devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril
de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas
penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que
Na hipótese, é correto afirmar que
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Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria
foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que
ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada,
Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu
pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o
patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido
com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma
de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou
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No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral,
assinale a afirmativa incorreta.
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No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral,
assinale a afirmativa incorreta.
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Em relação ao corpo de delito, avalie as afirmativas a seguir:
I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.
III. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Está correto o que se afirma em
I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.
III. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Está correto o que se afirma em
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Em relação à prova, avalie as afirmativas a seguir e assinale
V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
( ) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
( ) As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não devem influenciar a convicção do juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
( ) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
( ) As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não devem influenciar a convicção do juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
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