Prova Completa: Tecnólogo de Administração (PM-SP - VUNESP

A embriaguez é a intoxicação aguda e permanente causada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos que privam o agente de sua capacidade de discernimento.

B

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.

C

O Código Penal adotou critério puramente biológico ao conferir inimputabilidade aos menores de 18 anos.

D

A inimputabilidade é a capacidade que o agente tem para compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento.

E

É inimputável aquele que, embora portador de doença mental, tem capacidade de entender a ilicitude de seu comportamento e de se autodeterminar conforme este entendimento.

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2671520 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Pode-se afirmar, em relação ao concurso de pessoas no crime de homicídio, que:

A

a autoria colateral ocorre quando, mediante prévio ajuste entre si, dois ou mais agentes esfaqueiam simultaneamente a vítima, causando-lhe a morte.

B

é coautor aquele que, sem realizar o núcleo do tipo, concorre de alguma forma para a produção do resultado.

C

é autor mediato aquele que se serve de outra pessoa, com discernimento, para realizar, em seu lugar, a conduta típica.

D

é um crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.

E

é inadmissível a coautoria e a participação posteriores à consumação do crime, salvo em caso de ajuste prévio entre os agentes.

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2671519 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

A subtração de coisa alheia móvel, para utilização momentânea, com sua devolução imediata nas mesmas condições, caracteriza

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2671518 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Soldado PM João, bombeiro regularmente escalado como guarda-vidas em determinada praia, avista um banhista afogando-se no mar; como as ondas estavam mais fortes do que o normal, acionou apoio para o socorro do banhista, via telefone de seu posto. Devido à demora na chegada do apoio, o banhista acabou por perder sua vida. Diante do quadro narrado, a conduta do soldado

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2671517 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Advocacia Administrativa – “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

B

Extorsão – “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

C

Corrupção Ativa – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

D

Furto – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

E

Prevaricação – “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

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2671515 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre os quais pesa incerteza, e que precisa ser demonstrado perante o juiz, para o deslinde da causa, consiste em

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2671514 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Em caso de crime de ação penal pública quando o titular da ação deixa de propô-la no prazo legal, caberá

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2671513 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDisposições Gerais (arts. 60 a 62)

Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.

A

São infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

B

Todas disposições da Lei n.º 9.099/95 aplicam-se no âmbito da Justiça Militar.

C

O processo orientar-se-á pelos critérios da dogmaticidade, formalidade, economia processual e celeridade.

D

O processo tem como objetivo, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

E

Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento não poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.