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Respondida
No caso de um policial militar se encontrar em situação de flagrante delito, é correto afirmar que:
Respondida
No tocante às licenças dos policiais militares, é correto que:
A
a licença especial não é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças.
B
a licença para tratar de assunto particular é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar que já tiver cumprido o estágio probatório, podendo durar até 2 (dois) anos.
C
a licença para tratar de assuntos particulares, uma vez concedida, só poderá ser pleiteada novamente se decorrido período de 5 anos, a contar do retorno das atividades.
D
a licença para acompanhar cônjuge é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar para acompanhar o cônjuge que foi deslocado para outra localidade, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, com duração de 4 (quatro) anos.
E
a licença paternidade é o afastamento parcial do serviço, concedido ao policial militar pelo nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de criança, com duração de 8 (oito) dias, a contar da data de nascimento do filho ou do ato de adoção ou guarda judicial.
Respondida
Em relação à participação de um policial militar em eleições, é correto afirmar que:
A
se contar menos de 10 (dez) anos de serviço, ele será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex officio.
B
se eleito e contar com menos de 10 (dez) anos de serviço, ele será, no ato da diplomação, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento.
C
se tiver menos de 5 (cinco) anos de efetivo serviço, ele será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex officio.
D
se eleito e contar com menos de 8 (oito) anos de serviço, ele será, no ato da diplomação, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento.
E
se candidato, eleito ou não, e contar com menos de 15 (quinze) anos de serviço, ele será, no ato da diplomação, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento.
Respondida
A remuneração dos policiais militares compreende:
Respondida
O documento de identificação dos policiais militares da Polícia Militar do estado de Rondônia:
Respondida
Sobre as regras aplicáveis aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Rondônia na hipótese de processo administrativo por danos ao erário, é correto afirmar:
A
Caracterizada a responsabilidade civil do militar, a indenização dos prejuízos causados à Fazenda Pública pode ser descontada mensalmente em folha, não podendo ultrapassar o limite de dez por cento da renda da remuneração ou provento.
B
Caracterizada a responsabilidade civil do militar, a indenização dos prejuízos causados a terceiros poderá ser descontada, em favor dos ofendidos, mensalmente em folha, não podendo ultrapassar o limite de vinte e cinco por cento da renda da remuneração ou provento.
C
A imposição da responsabilidade administrativa não exime a responsabilidade civil ou criminal, mas o pronto pagamento da indenização elide a pena disciplinar.
D
As responsabilidades penal e civil são cumuláveis. Mas a imposição da responsabilidade penal afasta a responsabilidade administrativa, pelo princípio de vedação à dupla punição pelo mesmo fato.
E
O processo administrativo por danos ao erário dependerá, para sua instauração, de requerimento do Ministério Público, após a instrução e condenação penal.
Respondida
O crime de extorsão indireta estará caracterizado se alguém:
A
sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
B
abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa.
C
apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
D
exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
E
divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
Respondida
Tendo em vista o disposto no artigo 144 da Constituição Federal, que aborda a Segurança Pública, as Polícias Militares:
Respondida
Sobre a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as funções essenciais à Justiça, é certo afirmar, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988:
Respondida
Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que: