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Consoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.
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Conforme a Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, será oficialmente considerado extraviado o policial militar que permanecer desaparecido por mais de
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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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Segundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Dentre outras hipóteses, caso sejam apresentados indícios de que o ato disciplinar tenha se baseado em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, o processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido, no prazo de __________, ou ex-officio, no prazo de __________.
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