Prova Completa: Estágio Forense (PGM Rio Janeiro-RJ - 2012)

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» Questões » PGM Rio Janeiro-RJ - 2012 » Estágio Forense

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Respondida

308969 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Estágio Forense
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

A menoridade cessa pelo exercício:

A

de estágio remunerado em escritório de advocacia

B

de emprego temporário

C

de emprego público efetivo

D

da função de jurado, nos tribunais do júri

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

308968 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Estágio Forense
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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

O não exercício da competência a que tem direito o ente tributante dá ensejo à seguinte forma de desoneração tributária:

A

isenção

B

não incidência

C

imunidade

D

anistia

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

308967 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Estágio Forense
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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Em sede de competência legislativa é correto afirmar que:

A

é competência privativa dos municípios legislar sobre direito urbanístico

B

é competência privativa da União legislar sobre direito financeiro

C

é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre orçamento

D

é competência privativa dos municípios legislar sobre direito do consumidor

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Qual o problema da questão?

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Respondida

308966 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Embora os Municípios, como todo ente federativo, sejam dotados de autonomia política, essa NÃO importa em:

A

autoconstituição

B

auto-organização

C

autolegislação

D

autogoverno

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Qual o problema da questão?

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Respondida

308965 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Estágio Forense
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Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública

São princípios da administração pública previstos na Constituição da República:

A

honestidade, integridade e moralidade

B

moralidade, impessoalidade e legalidade

C

eficiência, legalidade e idoneidade

D

impessoalidade, decência e capacidade

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

308964 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:

A

sobre o lucro das empresas

B

sobre o faturamento das empresas

C

sobre a receita de concursos de prognósticos

D

destinada à iluminação pública

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Qual o problema da questão?

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Respondida

308963 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República

Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:

A

não exige um procedimento especial para sua modificação

B

somente permite sua alteração pelo órgão constituinte originário

C

exige um procedimento especial para alteração de seus preceitos, mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais

D

especifica determinadas normas que somente podem ser alteradas através de procedimento especial, mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais

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Qual o problema da questão?

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Respondida

308962 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

No que toca ao servidor público, é correto afirmar que:

A

sua responsabilidade é objetiva quanto aos danos causados a administrados

B

goza do benefício da vitaliciedade após a confirmação no estágio probatório

C

aposenta-se após contribuir 30 (trinta) anos para a previdência geral e alcançar a idade de 60 (sessenta) anos

D

possui direito subjetivo à posse após a nomeação

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Qual o problema da questão?

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Respondida

308961 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

Possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:

A

o Ministério Público e a Defensoria Pública

B

qualquer cidadão que tenha sofrido violação de seu direito subjetivo

C

o Ministério Público e a Defensoria Pública, os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano

D

os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

308977 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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CPCDa Reconvenção (art. 343)
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

NÃO é uma resposta do réu a:

A

impugnação ao valor da causa

B

contestação

C

exceção de incompetência

D

reconvenção

Questão Anulada

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Qual o problema da questão?

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