Foram encontradas 99 questões.
1054806
Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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Leonardo, proprietário de uma chácara, contratou Tadeu
para trabalhar como caseiro, oferecendo-lhe moradia na
propriedade onde o serviço deverá ser prestado.
Nessa situação hipotética, caso ocorra o esbulho da posse da chácara durante uma viagem de férias de Leonardo, Tadeu
Nessa situação hipotética, caso ocorra o esbulho da posse da chácara durante uma viagem de férias de Leonardo, Tadeu
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1054805
Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
Um cliente de uma instituição bancária foi contatado, por
mensagem via aplicativo de celular, pelo seu gerente, para que
autorizasse a transferência de determinada quantia em dinheiro da
conta-corrente para uma aplicação no mercado financeiro.
Seis meses após ter permitido essa operação, o cliente constatou
que não existia o investimento e não localizou o dinheiro
disponibilizado. Solicitou, então, ao gerente que o valor fosse
restituído à conta-corrente, mas ele recusou-se a fazê-lo.
Nessa situação hipotética, poderá haver responsabilização pessoal do gerente, uma vez que este feriu a boa-fé objetiva pelo instituto
Nessa situação hipotética, poderá haver responsabilização pessoal do gerente, uma vez que este feriu a boa-fé objetiva pelo instituto
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1054804
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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Lei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de
excluir determinados valores devidos por empresas da região. De
acordo com o CTN e com a doutrina, a anistia incide sobre os
valores oriundos de
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1054803
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
A procuradoria de determinado município foi consultada
acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de
compra e venda de imóvel e sobre aquisição de propriedade
mediante usucapião.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
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1054802
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
Empresa devedora de tributo municipal e multas
moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um
dos sócios continuou, com firma individual, a exploração da mesma
atividade empresarial.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
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1054801
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal
Situação hipotética 1A12-I
Uma empresa agrícola de pequeno porte, formada por dois
sócios, ambos administradores da sociedade, cuja fonte de
faturamento era unicamente a produção de soja, foi submetida à
execução fiscal de um município pelo não recolhimento de ITBI.
Na certidão de dívida ativa (CDA) e no polo passivo, constou
apenas a sociedade. O fato gerador foi a incorporação de uma
fazenda ao patrimônio da empresa para integralização do capital
social. A citação da executada — feita na pessoa de um dos
sócios — foi válida. A executada não pagou nem nomeou bens à
penhora. O município foi intimado para prosseguir com a execução,
uma vez que não foram encontrados bens da devedora. Seis anos
após a última intimação, o município requereu, e o juiz deferiu, o
redirecionamento da execução fiscal contra o outro sócio
administrador. Tal deferimento ocorreu porque não foram
encontrados bens do devedor — sócio na pessoa do qual foi feita a
citação da executada —, e a empresa, depois da citação,
simplesmente fechou as portas e deixou de funcionar, sem
comunicar as autoridades. Na tentativa de citação desse outro sócio
administrador, constatou-se que ele havia falecido um mês antes da
citação da devedora. A comunicação do falecimento, constante dos
autos, foi feita no mês seguinte ao da citação. Assim, foi deferido
o pedido de redirecionamento contra o espólio daquele sócio
administrador, cujo inventário ainda estava aberto.
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1054799
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB
contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.
luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade
luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade
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1054798
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
Considere que lei tributária tenha instituído novos critérios de
apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de
investigação do auditor. Com relação a esse caso, é correto afirmar,
com base nos dispositivos normativos do Código Tributário
Nacional (CTN), que será aplicada ao lançamento
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1054797
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Uma empresa de locação de guindastes, locados
juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão
do não recolhimento de ISS.
Nessa situação hipotética, a autuação da empresa foi
Nessa situação hipotética, a autuação da empresa foi
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1054796
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
Assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito
tributário do ISS de João Pessoa – PB.
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