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Segundo a Constituição brasileira,
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Com base no texto da Constituição Federal, assinale a
afirmação FALSA.
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A competência originária para processar e julgar os
Governadores dos Estados, nos crimes comuns, é do
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Segundo a Constituição Federal, a instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis, denomina-se
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
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O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará
prevê a licença
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Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,
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O Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Estado do
Ceará dispõe sobre os direitos e vantagens dos membros
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As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração
Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que
integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do
Estado do Ceará, são órgãos de
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A nomeação dos aprovados no concurso público para o
cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita
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