Foram encontradas 120 questões.
O SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal, sendo vedada qualquer iniciativa de implantação de sistema semelhante e com o mesmo propósito.
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O acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram, independentemente da classificação de sigilo.
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A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
O fato de a informação ser coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, é suficiente para que essa informação seja considerada íntegra.
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A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
A administração pública pode recusar determinado pedido de informações protocolado sem a identificação do requerente.
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A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
As informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser prestadas tão logo estejam disponíveis.
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A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
Em respeito ao direito de privacidade, a identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária de pagamentos de despesas públicas não deve ser publicada.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas públicas.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser vinculada a fundo especial de natureza contábil.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A receita pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.
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