Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue o item a seguir.

Os crimes comissivos por omissão - também chamados de crimes omissivos impróprios - são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue o item a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.

Julgue o item seguinte, relativo a crimes de tortura e ambientais.

A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.

A história é o lugar onde acontece o processo da superação do particular e da afirmação do geral. Trata-se da famosa astúcia da razão que se realiza na história. A história é, portanto, a cena da dominação; dizendo de outro modo, a dominação se realiza na história. Poderíamos dizer que a dominação tem características europeias, o que pode inclusive ser confirmado historicamente. A globalização surgiu na Europa com o movimento protestante e hoje domina o mundo.

O mundo é dominado pela racionalidade subjetiva, no contexto histórico dominado pela racionalidade europeia. A dominação e a colonização do mundo são, portanto, as últimas palavras da modernidade, e por isso temos de nos perguntar qual é o preço a pagar para sermos modernos e entrarmos no mundo global.

Miroslav Milovic. Comunidade da diferença. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004, p. 20 (com adaptações).

Julgue o seguinte item, tomando por base a organização do texto acima.

A relação entre as ideias do texto admite que, no trecho (inclusive ser confirmado historicamente. A globalização), fazendo-se os devidos ajustes na letra inicial maiúscula, o sinal de ponto depois de "historicamente" seja substituído pelo sinal de dois-pontos, de forma a deixar explícito um argumento de confirmação histórica.

Julgue o item subsequente quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

Considerando a legislação penal especial, julgue o seguinte item.

É atípica, por falta de previsão na legislação pertinente ao assunto, a conduta do agente que simplesmente colabora, como informante, com grupo ou associação destinada ao tráfico ilícito de entorpecentes.

Acerca do inquérito policial, julgue o item que se segue.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

Na verdade, o que hoje definimos como democracia só foi possível em sociedades de tipo capitalista, mas não necessariamente de mercado. De modo geral, a democratização das sociedades impõe limites ao mercado, assim como desigualdades sociais em geral não contribuem para a fixação de uma tradição democrática. Penso que temos de refletir um pouco a respeito do que significa democracia. Para mim, não se trata de um regime com características fixas, mas de um processo que, apesar de constituir formas institucionais, não se esgota nelas. É tempo de voltar ao filósofo Espinosa e imaginar a democracia como uma potencialidade do social, que, se de um lado exige a criação de formas e de configurações legais e institucionais, por outro não permite parar. A democratização no século XX não se limitou à extensão de direitos políticos e civis. O tema da igualdade atravessou, com maior ou menor força, as chamadas sociedades ocidentais.

Renato Lessa. Democracia em debate. In: Revista Cult, n.º 137, ano 12, jul./2009, p. 57 (com adaptações).

Com base nas estruturas linguísticas e nas relações argumentativas do texto acima, julgue o item seguinte.

Depreende-se da argumentação do texto que o autor considera as instituições como as únicas "características fixas" aceitáveis de "democracia".

Julgue o item a seguir, acerca de hardware e de software usados em computadores pessoais.

Existem dispositivos do tipo pendrive que possuem capacidade de armazenamento de dados superior a 1 bilhão de bytes. Esses dispositivos podem comunicar-se com o computador por meio de porta USB.