Ao registrar a venda de mercadorias à vista, segundo o regime de competência, a empresa acrescentará o valor da venda em suas receitas e aumentará o seu ativo. Ao apurar o custo da mercadoria que foi vendida, a empresa registrará um decréscimo em seu ativo e um decréscimo no resultado do exercício. Se o mesmo fato for registrado segundo o regime de caixa, então o valor do custo da mercadoria vendida só será apurado ao final do período.

O desconto financeiro, concedido pela empresa, ocorre no momento da venda.

Se, ao antecipar o pagamento a fornecedores, uma empresa obtiver um desconto, então o registro desse desconto reduzirá o valor apurado na demonstração do resultado do exercício dessa empresa.

No terceiro parágrafo, a significação do verbo definir corresponde a atribuir conteúdo.

Trata-se de crime de ação penal pública.

Seria ilícita decisão judicial que autorizasse a interceptação de comunicações telefônicas no curso de investigação relativa à prática desse crime.

Se, em crime de ação penal privada, o ofendido formular requerimento para a abertura do inquérito, e o delegado de polícia, por despacho, indeferir o referido requerimento, caberá recurso ao chefe de polícia por parte do ofendido.

A ação penal será pública em qualquer crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.

Havendo divergência entre os peritos de um laudo pericial, deverão eles chegar a uma conclusão antes de apresentar o laudo, pois não se admite mais de uma resposta para um único quesito.

No caso de flagrante delito, se não houver testemunhas da infração, não se poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.